https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2021/01/f4012eef05823b0d804e392d1e4197bf.jpg

DINHEIRO LIBERADO

Ministro do STF desbloqueia R$ 726 mil da UFMT após decisão judicial

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio de R$ 726 mil do orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso.

Os recursos haviam sido embargados após decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que tinha julgado improcedente o pagamento de crédito a uma empresa de segurança, que está em recuperação judicial.

De acordo com as informações divulgadas pelo Supremo, a universidade argumentou que a decisão da Justiça matogrossense poderia desencadear em desorganização administrativa e financeira.

Sendo assim, alegou-se que tal medida poderia levar a instituição acadêmica a cometer lesão de natureza grave ao interesse público e, portanto, enfatizou a importância do cumprimento do contrato firmado com a empresa.

Fux reconheceu a validade da alegação e acrescentou que “é vedado ao Poder Judiciário interferir na destinação de receitas públicas, sem prévia autorização legislativa”.

A questão já havia sido apreciada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2020, quando acatou o pedido cautelar a favor do desbloqueio da verba.

Após isso, os autos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República, que também apresentou parecer favorável ao desbloqueio da conta da universidade.

Agora o ministro Fux confirmou a decisão.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 11 de janeiro de 2021 às 17:29:48