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RESTRIÇÕES

Pinheiro diz que decreto estadual imposto por Mauro Mendes é ‘optativo’

O prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou na tarde desta terça-feira (18), que o decreto estadual imposto pelo governador, Mauro Mendes (DEM), não será algo obrigatório, mas sim optativo, pois cabe ao município tomar essa responsabilidade.

“O decreto é facultativo aos municípios e isso já foi definido inclusive naquela ação que eu ganhei, que Cuiabá ganhou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Quando o ministro Dias Toffoli, acabou por colocar uma ‘pá de cal’ nisso. Dizendo que os assuntos do município (planos municipais) devem ser feitos pelos municípios ou via do estado (quando possível)”, afirmou Pinheiro.

O prefeito ainda ressaltou que não descartará totalmente o plano estadual. “Se tiver pontos favoráveis no decreto que possam me ajudar a conduzir a nossa cidade com mais segurança nesse período da pandemia, nessa segunda onda, pode ter certeza que eu vou utilizar sem nenhum problema”, explicou ele.

Logo em seguida, Emanuel concluiu dizendo que não fará radicalismo e nem ‘politicagem’ com saúde pública.

“Eu não vou colocar aí o radicalismo. Eu não vou fazer politicagem com a saúde pública, com a vacina, com um momento tão delicado que a população cuiabana, brasileira e mundial vive. Eu quero vencer essa guerra. Eu quero imunizar Cuiabá”, reiterou ele.

ENTENDA O CASO

A fala do prefeito, Emanuel Pinheiro, ocorreu após o Governo editar o decreto estadual com novas medidas para prevenção e avanço do contágio da covid-19 no estado. Segundo o decreto, pelos próximos 45 dias fica proibida a realização de eventos sociais, festas, shows, atividades em casas noturnas e confraternizações com mais de 100 pessoas em espaços privados ou públicos, “inclusive o uso de logradouros públicos, onde haja aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas”.

O decreto ainda impõe às prefeituras a obrigatoriedade de cumprir todas medidas estabelecidas, ponto que foi rapidamente contestado pelo prefeito da Capital.

“Os prefeitos municipais deverão obrigatoriamente adotar as medidas estabelecidas neste Decreto ou outras mais restritivas, sob pena de responder pelas eventuais consequências de seus atos”, diz trecho do decreto.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 19 de janeiro de 2021 às 17:27:19
  • 19 de janeiro de 2021 às 14:51:09