Rafaella Zanol / Gcom-MT

Foi instaurado um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de investigar a suposta venda de lotes de uma área de conservação no interior do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a comercialização teria sido feita por um advogado.

A procuradora Marianne Cury Paiva instaurou o inquérito e publicou no Diário Oficial do MPF, durante a terça-feira (26). O ICMBio, apurou mais de um ato ilegal por parte do advogado, segundo o Ministério Público Federal.

De acordo com a magistrada: “cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o artigo 127 da Constituição da República e função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, assim como promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos difusos e coletivos, tal como determina o artigo 129 da Constituição Federal.”