DA REDAÇÃO/ LETÍCIA ROSA
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O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), declarou que considera um ‘projeto sem futuro’ a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que o deputado Wilson Santos (PSDB) irá protocolar hoje (16), pedindo a extinção do voto secreto.
“Eu vejo esse projeto dele como um projeto sem futuro, porque o veto, ele é uma oportunidade pro deputado expressar a sua vontade livre das pressões. Inclusive pra derrubada de veto do governo. Então esse foi o projeto com o intuito de dar força à minoria, às vezes, à oposição que tem poucos votos aqui dentro, e consegue derrubar veto. Então esse foi o caso mas, tem muitos vetos aqui que foram derrubados, e que se não fosse secreto não derrubaria”, disse o presidente da Casa de Leis.
Botelho também afirmou que não houveram vazamentos dos votos da última votação para derrubada de vetos que aconteceu na segunda-feira (8). “Não existe vazamento aqui, eu não sei quem votou. Ninguém consegue, é totalmente secreto”.
Na primeira sessão extraordinária da ALMT, no dia 10 de fevereiro, os deputados mantiveram o veto do Governo de taxação dos aposentados. Dentre todas as 44 matérias apreciadas pelo plenário do Parlamento, o assunto central foi a derrubada da PL 36, que anularia o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas que ganham até o teto do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).
11 deputados votaram contra o veto e 12 foram a favor, dando a vitória ao governo. Além deste veto, foram colocados para a votação outros 19, dos quais 17 foram derrubados, e três, incluindo veto citado acima, foram mantidos.