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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, pediu a compreensão de comerciantes durante entrevista ao Programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste, na noite desta segunda-feira (29), após determinar que os municípios cumpram o decreto do Governo do Estado.
De acordo com o documento, fica determinado o cumprimento da quarentena obrigatória em pelo menos 50 cidades de Mato Grosso, entre elas Cuiabá e Várzea Grande, que estão classificados com risco muito alto de contágio da covid-19.
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“Nós precisamos disso. Que os comerciantes entendam. Morto não faz compra e nem janta em restaurante”, afirmou a desembargadora.
Na sua determinação, a desembargadora também elencou a punibilidade aos prefeitos que descumprirem o que está estabelecido. “[…] advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, consta.