DA REDAÇÃO/ MATO GROSSO MAIS
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra o pedido de liberdade da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos, em Cuiabá.
Fachin, que é o relator do agravo regimental, votou durante julgamento virtual, que teve início nesta sexta-feira (9).
Os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques – têm até a próxima sexta-feira (16) para acompanhar ou não o voto do relator.
Em seu voto, Fachin entendeu que não houve ilegalidade na decisão que determinou a internação da adolescente.
“Por fim, ressalto que, ainda que inexistente o óbice processual noticiado, a tese articulada pela agravante não se reveste de verossimilhança, haja vista a fundamentação individualizada exarada pelo Tribunal de origem, ao indeferir a liminar”, diz trecho do voto.
A menor infratora está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde o dia 19 de janeiro, após ser condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
A condenação foi determinada pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Cristiane Padim.