A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) destaca a atuação da Procuradoria Geral do Estado, por meio da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos tem sido essencial para garantir que o Poder Executivo administre os recursos da Saúde em meio à pandemia, seguindo os princípios constitucionais que regem a administração pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Prova da contribuição que a PGE tem dado ao Estado de Mato Grosso se dá com o mais recente relatório da Controladoria Geral da União (CGU) encaminhado à CPI da Pandemia, no qual diversos Estados foram apontados com supostas irregularidades na aplicação dos recursos enviados pelo Governo Federal para combater a pandemia.

“A Apromat enaltece o trabalho dos procuradores e dos demais servidores públicos que estão atuando diretamente no combate da pandemia por meio da supervisão, orientação e organização para que as aquisições e contratos relacionados ao serviço de saúde possam ser celebrados com eficiência, economicidade e segurança jurídica”, destaca Igor Veiga, presidente da Apromat.

Segundo consta no Portal de Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso, até essa sexta-feira (28) já foram gastos R$ 384.729.566,11 em contratos emergenciais. A estimativa é que o Estado tenha economizado mais de R$ 14 milhões por meio de ações de inteligência, orientação técnica e atuação jurídico-econômica – por meio dos órgãos de controle, especialmente a Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da PGE-MT, para garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.