O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como retrocesso a possibilidade dos recursos obtidos com a desestatização da Eletrobrás serem empregados na construção de gasodutos e usinas termelétricas. Para o parlamentar, é preciso se pensar em fontes limpas e renováveis de energia e não na queima de combustível fóssil. A Medida Provisória que trata do tema (MP 1031/2021) está pautada para ser votada nesta quarta-feira (16).

Fávaro destacou que a bancada do PSD, a segunda maior do senado, composta por 11 senadores, já realizou três reuniões técnicas para tratar do tema e aprofundar as discussões sobre diversos pontos da MP. O parlamentar disse acreditar que o grupo deverá fechar questão de forma favorável à capitalização, mas que não concorda com a destinação dos recursos da forma como está no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Estamos trabalhando muito no sentido de destrinchar a MP, por sua importância, eventuais riscos, porque temos que ter responsabilidade, afinal é uma grande empresa pública, que pertence ao povo brasileiro. A bancada do PSD toda concorda com a capitalização, a discussão é o que fazer com o recurso, qual o destino desse recurso”, pontuou.

Fávaro salientou que o texto aprovado pelos deputados conta com alguns “jabutis”, expressão usada para definir emendas com temas estranhos à MP em questão e que mesmo que o Senado os retire, existe a chance de que eles sejam reinseridos na volta à Câmara. Uma das possibilidades é a impugnação destes trechos, por inconstitucionalidade, o que impediria uma nova inclusão destes “jabutis”.

“Temos trabalhado muito no sentido de assegurar que isso não ocorra. Não podemos aceitar o retrocesso que é o uso destes recursos na construção de termelétricas, de gasodutos, na queima de um combustível fóssil. A conta fica alta e vai para a população. Por isso, do jeito que está, não dá para ficar”, explicou o parlamentar.

O senador acredita que o melhor caminho para o uso dos recursos passa pela recuperação de rios, mananciais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na mata ciliar de rios. “Temos um potencial hídrico enorme, uma energia limpa, barata e renovável. Mais do que isso, recuperar rios significa podermos usá-los para navegação, para a produção de alimentos, para o consumo. Este é um grande legado que podemos deixar para as gerações futuras”.

Pelo processo de desestatização de parte da Eletrobrás, o Governo Federal ficaria com 45% de participação na empresa, mas com poder de veto em decisões consideradas sensíveis. Atualmente, a estatal tem participação da União de 51,82% das ações ordinárias. O relator da matéria é o senador Marcos Rogério (DEM-RO). A MP precisa ter o texto final aprovado até o próximo dia 22 para não perder a validade.