Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) abateu um avião que transportava drogas na tarde deste domingo (31), na região de Aripuanã (972 km de Cuiabá).

Ainda não há informações de quantas pessoas estavam no avião, nem o estado de saúde delas. Conforme as imagens, é possível local em que a aeronave pegou fogo após ser abatida.

A FAB também não informou a quantidade de drogas transportada e nem a rota que o avião fazia.

LEI DO ABATE

Segundo a FAB, o Código Brasileiro de Aeronáutica, instituído em 1986 e modificado em 1998, trata dos casos em que uma aeronave pode ser submetida à detenção, à interdição e à apreensão por autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal.

O 2º parágrafo, do artigo 303, diz que a aeronave considerada hostil, pode ser destruída sob autorização do Presidente da República ou por uma autoridade delegada por ele.

O governo brasileiro, com o objetivo de garantir e aprimorar a segurança do país, começou a enviar efetivos militares para a Amazônia e a modificar a legislação do país para que as Forças Armadas possam atuar no combate ao tráfico terrestre, aéreo e fluvial.

Segundo a FAB, a Lei do Abate abrange somente o caso de aeronaves suspeitas de envolvimento com o tráfico internacional de drogas. Em razão do que prescreve a Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o princípio de autodefesa, o governo brasileiro considerou necessária a regulamentação da lei para esse aspecto.