ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão da noite desta terça-feira (23), requerimento para que a Assembleia Legislativa devolva ao governo de Mato Grosso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, para corrigir a previsão de receita. Na análise de Lúdio, a receita prevista de R$ 26,5 bilhões para o próximo ano está subestimada em cerca de R$ 5 bilhões, pois a receita deve superar os R$ 31 bilhões.

“O governador enviou um orçamento fictício porque desconsidera a arrecadação que o Estado terá no ano que vem. Pela análise da série histórica do desempenho da arrecadação de Mato Grosso, a receita de 2022 deve ser de cerca de R$ 31 bilhões, mas o governo enviou um projeto que estima apenas R$ 26 bilhões. Com isso, haverá R$ 5 bilhões na receita do ano que vem que o governador poderá manejar livremente, porque não foi incluído na Lei Orçamentária Anual”, disse Lúdio.

O parlamentar observou que, até agosto deste ano, o Estado já arrecadou R$ 18 bilhões. Portanto, a previsão é que, até o fim de 2021, a arrecadação chegue a R$ 27 bilhões. Desse modo, a previsão é que a receita deste ano já seja maior que a receita prevista na LOA 2022.

“Temos serviços de saúde com filas intermináveis, como por exemplo a fila de cirurgia cardíaca e, por conta de uma previsão de receita inferior a que se realizará, não podemos alocar recursos para algumas dessas áreas. Sabendo que em 2022 a arrecadação será muito maior, poderemos destinar orçamento para ações da saúde e outras áreas essenciais”, explicou Lúdio.

A subestimação da receita permite ao governador também fazer a manobra de prever um orçamento menor para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, com a previsão de limites menores de despesa com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A proposta que estou fazendo é que a Assembleia devolva a LOA ao governo para que o governo faça a readequação de toda a previsão de receita e, a partir daí, adeque a despesa. Somente desse modo a Assembleia terá condições de votar um orçamento real e não um orçamento fictício que subestima a receita”, disse Lúdio.