O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão determinando que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa Econômica Federal se abstenham de repassar os recursos empenhados na obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o projeto do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês), defendido pelo governador Mauro Mendes (DEM). Em contrapartida, o gestor anunciou que deve quitar o empréstimo com a Caixa Ecônomica para dar início às obras do novo modal.
A decisão, do último dia 24, atendeu a pedido da Procuradoria Geral de Cuiabá, que relatou “superficialidade e inconsistência” nos dados técnicos apresentados pelo governo do Estado com relação ao BRT. Também alegou que o projeto está em fase de elaboração.
“Lembrou também que aproximadamente 60% da obra para implementação do VLT já foi concluída, tendo desembolsado cerca de mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos federais. Nesse sentido, sugere que alteração de modal deve estar embasada em dados robustos, seguros e precisos, a fim de evitar desperdícios de dinheiro público”, diz trecho.
Nesse sentido, o MDR complementou dizendo que não recomendou a mudança de modal e que o Estado se valeu de estudos complementares, sem participação do Ministério. Já a Caixa informou que não há previsão no regramento do FGTS de alteração de objeto ou objetivo do contrato.
Em contrapartida, o governo do Estado argumentou que a manutenção contratual do VLT é mais onerosa. Afirmou ainda que o ato da pessoa jurídica de mais alta categoria (estadual) deve prevalecer sobre o local (prefeitura).
Na decisão, porém, o TCU apontou “necessidade de que os entes afetados pela alteração sejam partícipes do processo decisório, para em conjunto definirem a melhor política pública a ser adotada, respeitando a autonomia de cada ente, sempre com o foco no interesse público”.
“Para adequada tomada de decisão sobre qual modal adotar, os estudos precisam estar completos e com o mesmo nível de desenvolvimento e de maturação”, completou.
Quitação
O governo de Mato Grosso encaminhou negociação com a Caixa Econômica Federal para quitação do financiamento das obras do modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande e pôr fim no imbróglio que se arrasta sobre a troca do modal Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT)
Com o fim do financiamento, será possível colocar na praça a licitação do BRT, que já está pronta, conforme anunciou nesta quinta-feira (25), o governador Mauro Mendes.
“O governo de Mato Grosso encaminhou oficialmente para a Caixa Econômica Federal um pleito para quitar o financiamento feito para a construção do modal. O valor da dívida hoje é de R$ 560 milhões, que está sendo paga literalmente em dia, mas o Estado vai quitar e vai encerrar essa relação que existe com a Caixa Econômica”, destacou.
