A Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30), projeto sobre o aborto e que  cria o “Estatuto do Nascituro”, assegurando na legislação brasileira, o direito à vida, saúde e políticas públicas às crianças ainda não nascidas. A proposta reconhece no feto que já há vida, por isso, busca proteger juridicamente o bebê no ventre da mãe, com base nas legislações civil e penal.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) é relator do projeto e propôs audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo ele, o texto contém inúmeros pontos polêmicos que fazem necessário um debate amplo que considere principalmente a proteção da família.

“Muitas vezes durante a gestação, tanto a mãe, quanto o bebê sofrem agressões e passam por situações de risco e violência que o projeto pode ajudar a combater, criando direitos, penas e também segurança jurídica de que o feto não será discriminado ou de que, por não ter nascido ainda, não possa ser amparado pela Lei”, disse Emanuelzinho.

A proposta que é de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, tem como base na lei americana, sancionada em 2004, que garante que em caso de morte, também em casos de aborto, ou lesão uma criança ainda em gestação, o causador responderá criminalmente, tanto por ferir o feto, quanto à gestante. A Itália também seguiu a mesma linha, dando ao embrião humano direitos de um cidadão.

“Estudando o projeto temos exemplos de legislações ao redor do mundo que podem sim ser aplicadas aqui no Brasil. No entanto, nosso debate na audiência pública sobre aborto é justamente para ouvir especialistas do direito, de políticas para mulheres, médicos e outros setores que entendem a realidade da maternidade brasileira, para que juntos, possamos aperfeiçoar o projeto”, concluiu Emanuel Pinheiro Neto.

Atualmente à frente da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Emanuelzinho convidou para compor a mesa:

– o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad;

– a membro-fundadora da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abrade) e voluntária do Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Costa;

– a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto;

– a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Amini Haddad Campos

– a promotora de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Correia Rodrigues;

– o médico especialista em Saúde Pública e Saúde da Família, Marcio Monteiro.

A audiência acontece na Terça-Feira (30), às 16h30h no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo no YouTube.