‘Decisão judicial não se comenta, se cumpre’, diz Mourão sobre Barroso

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, evitou comentar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso sobre a exigência de passaporte de vacina para entrada no Brasil que entrou em vigor no último sábado (11). “Decisão judicial não se comenta, se cumpre”, afirmou Mourão, na manhã desta segunda-feira (13).

“Essa discussão não cabe e não traz benefício nenhum, só gera atrito. E atrito só gera desgate”, disse o vice-presidente sobre decisão de Barroso.

Questionado sobre a disputa de ministros por uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) e a movimentação no Senado Federal, Mourão disse que todos os postulantes têm capacidade. “É uma decisão de dentro do parlamento”, afirmou.

Passaporte da vacina

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a exigência de passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A medida contraria definição do governo federal, que havia anunciado que viajantes que não apresentassem o documento poderiam ficar no país desde que passassem por quarentena de cinco dias.

Pela decisão do ministro do Supremo, o viajante só fica dispensado de apresentar o comprovante por motivos médicos caso venha de um país onde não há vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A decisão de Barroso vale a partir do momento em que os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF nesta segunda-feira (13).

O governo federal havia definido que a exigência do comprovante de vacinação passaria a valer a partir do último sábado, mas adiou o prazo para o dia 18 de dezembro depois que o site Ministério da Saúde foi alvo de um ataque hacker durante a madugada da última sexta-feira (10).