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O governo ampliou de US$ 500 para US$ 1 mil o limite de valor para que mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima tenham isenção tributária. A decisão já está valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano. O valor gira em torno de R$ 5.677, com base na cotação desta terça-feira (4/1).

A medida consta em uma portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 31 de dezembro.

A portaria também eleva os limites de valor para mercadorias compradas em lojas duty free por passageiros que entram no país por via terrestre, fluvial (por rio) ou lacustre (por lago). Essa cota de isenção passou de US$ 300 para US$ 500.

Segundo a pasta, a cota de isenção de bagagem para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima não sofria modificação desde 1995 – ou seja, há 27 anos.

“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, diz a nota.