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ALMT - Posto TRE - Abril

EM CUIABÁ

Condenada por matar Isabele e outras 14 reclamam do socioeducativo

A adolescente condenada por matar Isabele Guimarães Ramos, em julho de 2020, em um condomínio de luxo em Cuiabá, e outras 14 internas do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), da capital, elaboraram uma carta e apresentaram ao Judiciário no dia 8 abril, denunciando a precariedade da unidade.

Na carta escrita à mão, elas apontam a má qualidade da alimentação, falta de materiais de higiene e de água para tomar banho e própria para o consumo, além da ausência de cursos profissionalizantes na unidade, o que as deixam ociosas.

“Os regimes socioeducativos devem constituir-se em condições que garanta o acesso do adolescente às oportunidades de superação da sua situação de exclusão”, dizem as internas, na carta.7

g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para obter um posicionamento sobre a denúncia das internas. No entanto, o órgão alegou que as informações são protegidas por sigilo absoluto. A Pasta disse que respeita as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

As adolescentes também reclamam na carta da falta de xampu e condicionador na unidade. Segundo as internas, entre os dias 23 e 28 de março, houve falta d’água para higiene e água potável para beber, “não garantindo as socioeducandas seus diretos básicos”. A água foi adquirida por meio de uma vaquinha realizada pelas agentes do socioeducativo.

Em carta, meninas reclamam de produtos de higiene — Foto: Reprodução

Em carta, meninas reclamam de produtos de higiene — Foto: Reprodução

Segundo as internas, apesar de já terem pedido, não são ofertados cursos profissionalizantes no local e adolescentes alegam que ficam ociosas, sem nada para fazer na unidade. Elas afirmam que o socioeducativo deveria seguir a legislação e ofertar cursos no Case.

Meninas afirmam que não recebem cursos profissionalizantes — Foto: Reprodução

Meninas afirmam que não recebem cursos profissionalizantes — Foto: Reprodução

As internas afirmaram que a infraestrutura do Case é precária. Segundo as adolescentes, há goteiras que caem na fiação do local, o que coloca a vida delas em risco.

Destacam também a falta de material para atendimento de um recém-nascido na unidade. As adolescentes afirmam que as famílias de outras internas e os servidores do socioeducativo levam material e comida para a criança. De acordo com as meninas, não há alimentação diferenciada para a recém-nascida.

Case Feminino de Cuiabá tem um recém-nascido filho de uma interna — Foto: Reprodução

Case Feminino de Cuiabá tem um recém-nascido filho de uma interna — Foto: Reprodução

“Todos os produtos utilizados pela recém-nascida são doações feitas pelo servidores públicos ou até mesmo pelos familiares as socioeducandas”, afirmam na carta.

As internas também reclamam que os servidores que atuam na unidade comem fast food na frente delas.

As adolescentes relatam que os servidores fumam perto delas e que elas sentem

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