O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia a capacitação “A Nova Lei de Licitações: Aplicações aos Órgãos de Controle” na segunda-feira (15). O curso se estende até a quarta-feira (17).  

As aulas, ministradas na Sala 4 da Escola Superior de Contas, acontecem em período integral e garantem certificado de participação de 24h. O instrutor será o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes. 

Atendendo à solicitação da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal, o objetivo do curso é apresentar as principais alterações na Nova Lei 14.133 de 2021, preparando os servidores para lidar com as principais alterações no conteúdo normativo, incluindo contratação direta e as principais mudanças na área.  

Realizadas por meio de CI com as indicações, as inscrições contemplam 30 vagas voltadas a servidores das Secretarias de Controle Externo, gabinetes de conselheiros e Consultoria Jurídica. 

A capacitação é dividida em três módulos, sendo o primeiro relacionado ao planejamento da licitação e seleção do fornecedor, o segundo a seleção do fornecedor e o terceiro a gestão e fiscalização de contratos administrativos.

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Fonte: TCE MT