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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para investigar a origem do gado adquirido em 11 frigoríficos instalados em Mato Grosso. Os inquéritos tem como objetivo analisar se essas plantas frigoríficas, que não assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do projeto da Carne Legal, estão sendo abastecidos por criadores de gado de corte que utilizam áreas de desmatamento ilegal, trabalho análogo a escravidão ou animais criados dentro de terras indígenas ou unidades de conservação.
Os frigoríficos investigados são:
- Borges de Carvalho & Cia (Frigonelore);
- Brasfri;
- J Renato Blau-ME (Frigorifico 2R);
- New Beef Company Frigorifico (New Beef);
- Frigoestrela;
- Frigorífico Rondonópolis Ltda;
- Nutrifrigo Alimentos;
- Mataboi Alimentos (Prima Foods);
- Frisacre Frigorífico Santo Afonso;
- Monte Verde;
- Ind. Frigorífica Boa Carne.
Conforme informado pelo procurador da República titular do 1º Ofício Ambiental em Mato Grosso, Erich Masson, a análise para verificar se os frigoríficos têm adquirido gados de áreas com desmatamento ilegal, já se encontra na fase final.
Ainda segundo ele, a partir da identificação da origem do gado, o MPF avalia se a área apresenta algum tipo de embargo ou alerta de desmatamento, por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em seguida, é verificado ainda se houve autorização para a supressão vegetal daquele local. Caso não não tenha sido autorizada, a área passa a ser identidficada como desmatamento ilegal.
Diante disso, como explica o procurador, o MPF entra em contato com o frigorífico em questão para realizar um acordo, negociando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a empresa passe a verificar a procedência do gado e para que ela ingresse no Programa Crane Legal.
O objetivo é trazer todos os frigoríficos para dentro do Programa Carne Legal para que todos façam uma análise socioambiental da compra e para que todo mundo fique nivelado, que o critério seja igual para todos, completou Erich Masson.