De quarta a sexta-feira (31 de agosto a 2 de setembro), magistrados e magistradas da área criminal, assim como assessores de gabinete, participaram de uma capacitação promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) com o tema “Execução penal e sistema penitenciário: abordagem prática na perspectiva judicial”. Presente ao curso, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), falou da experiência que tem tido a frente do grupo. “Conhecemos todas as unidades prisionais do Estado, a realidade do sistema prisional, e temos que passar essa experiência para os novos juízes que temos e para os antigos também, que precisam ganhar certas experiências no trato da execução penal. Precisamos de juízes criminais mais humanistas”, assinalou.
Conforme o desembargador, o estado brasileiro está trabalhando e precisa trabalhar muito mais na questão da ressocialização. “Tenho dito aos nossos governantes: não é possível pensar em reduzir a criminalidade se nós não começarmos a trabalhar com o sistema prisional. Os problemas da criminalidade, que é uma questão social, não se resolvem com mais leis e mais penas. Prisão não educa e não regenera ninguém.”
Para a juíza Helícia Vitti Lourenço, da 2ª Vara Criminal de Cáceres e que atuou como formadora, o curso foi focado em questões práticas. “O objetivo é que possamos aqui, com os colegas magistrados e assessores, de fato definir e conseguir, com a troca de experiências, tratar dessas questões mais sensíveis relacionadas à execução penal, como organizações criminosas, as inspeções prisionais, o trato do juiz com a unidade prisional, com o sistema penitenciário, com os policiais penais, servidores, contratados, prestadores de serviço dos espaços de privação de liberdade do nosso Estado, oficiais de Justiça, enfim, todo esse aparato judicial, Ministério Público, Defensoria, para que consigamos prestar um trabalho de forma mais atuante, respeitadora e atualizada.” Segundo a juíza, a execução penal precisa de profissionais que tenham perfil para atuar com sensibilidade para detectar situações mais sensíveis envolvendo toda a conjectura do sistema de Justiça, do sistema prisional e do sistema judicial como um todo. “Precisamos considerar tudo isso para as tomadas de decisões mais voltadas a um sistema mais humano, mais humanizado, porém também mais firme, com aplicação mais segura das legislações, e do nosso compromisso social do juiz da execução penal e sua equipe para com a sociedade, o sistema de justiça como um todo.”
O juiz Ramon Fagundes Botelho, que atua na Comarca de Lucas do Rio Verde, salientou que muito se fala em segurança pública, mas quase ninguém fala em melhorar o sistema de execução penal. “Só que para quem está inserido no sistema de execução penal, ele faz parte da segurança pública. Porque essa pessoa que comete um crime, ela inevitavelmente vai ser presa, se o crime for de média ou alta gravidade. E uma vez estando presa, ela não vai ficar para sempre lá. Uma hora ela vai ter que retornar para o seio da sociedade. E se você não trabalha na recuperação desse preso, ele retorna para a sociedade e vai cometer novos crimes. O que eu propus foi uma troca de mentalidade, para que se pense a execução penal como parte do pilar da segurança pública”, pontuou. Já a juíza Suelen Barizon Hartmann, da Comarca de Nobres, contou uma experiência pessoal aos colegas magistrados. “Meu pai foi vítima de homicídio e por um determinado período a minha família vivenciou muito intensamente as consequências do crime. De início, a gente tem a postura de revolta. Nessa época eu era apenas uma estudante de Direito. Por razões que eu não considero acaso, acabei passando num concurso para atuar na Defensoria Pública em Santa Catarina, justamente na execução penal, período no qual eu pude ter a visão da família e do preso. Pude observar que é muito mais um problema de estrutura social, e que não há como se esperar conduta diferente de alguém que não teve o mínimo de estrutura familiar”, destacou.
A magistrada também destacou a importância da ressocialização. “Enquanto juíza da execução penal, essa é uma pauta muito importante para mim, porque goste a pessoa do preso ou não, todas essas pessoas vão voltar a conviver em sociedade, e quão melhor seria se essas pessoas voltassem ressocializadas.”Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal e colorida. Orlndo Perri veste terno escuro e camisa colorida. Fala ao microfone. Ao fundo imagem projetada escrito GMF-MT. Foto 2 – imagem horizontal e colorida. Juíza Helícia com vestido escuro e cabelos loiros fala ao microfone. Foto 3 – imagem horizontal e colorida. Juiz Ramon veste camisa e terno azuis. Usa óculos e fala ao microfone. Foto 4 – imagem horizontal colorida. Juíza Suelen veste roupa branca e preta, segura microfone e lê texto no computador.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
