Prosseguem até o dia 20 de outubro as inscrições para o curso de formação continuada “O sistema de juizados especiais estaduais”, voltado a magistrados e magistradas, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), via plataforma Moodle.
O curso, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), será ministrado por meio do ambiente virtual da Escola (clique neste link para acessá-lo), que é compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A capacitação é válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça
Ao todo, serão 40 horas/aula, no período de 21 de outubro a 5 de dezembro.
O tutor será o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é professor de Direito Tributário e da disciplina Magistratura Vocação e Desafios da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor de Lei Orgânica da Magistratura Nacional do Complexo Educacional Damásio de Jesus; e professor de Direito Eleitoral do Curso Atame de Goiânia.
Também é presidente de honra do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenador do Fórum dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo (Fojesp). É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista e possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas.
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.
Confira abaixo a ementa do curso:
Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – O sistema dos juizados especiais dos estados e do DF. Introdução. Históricos dos Juizados Especiais e os métodos consensuais de solução de conflitos. Estado. Poder Judiciário e acesso à justiça. Do direito fundamental ao processo justo. A Constituição de 1988 e os juizados especiais. A criação dos Juizados especiais. 2. Conciliação e Mediação. O procedimento da mediação. Pré-mediação. Declaração inicial das partes. As técnicas de a mediação. Unidade II – Critérios Regentes do Sistema dos Juizados Especiais. A compatibilidade e a incompatibilidade sistêmica do NCPC e de outras normas com os juizados. Identidade física do Juiz. Critérios da simplicidade e da informalidade. Petição inicial simples. Critério da economia processual. Produção antecipada da prova. Unidade III – Atos processuais no sistema de juizados especiais. Introdução. Atos processuais e o princípio da oralidade alguns acréscimos. Unidade IV – Disciplina legal dos principais atos processuais. Da validade dos atos processuais.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
