Da assessoria

Com as novas medidas apresentadas pelo Banco Central, que limita, a partir de abril de 2023, a cobrança de Tarifa de Intercâmbio (TIC) paga aos emissores de cartões pelos lojistas que alugam “maquininhas” de pagamento, a Fecomércio-MT informa que a medida diminuirá os custos operacionais dos comerciantes mediante recebimento via cartões de débito e pré-pago.

A novas regras impactam tanto os bancos quanto as empresas que desenvolvem produtos financeiros, mais conhecida como fintechs, a exemplo do PagSeguro e Mercado Pago, limitando a 0,5% a tarifa para as transações de débito (vinculado a uma conta corrente de um banco) e a 0,7% para os cartões pré-pagos (geralmente emitidos por fintechs), o que antes não era estabelecido um nível máximo.

Anteriormente, as empresas chegavam a recolher dos lojistas entre 1,1% e 1,5% na modalidade pré-pago.
Além disso, será eliminado as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos. A Federação do Comércio em Mato Grosso informa que a nova taxa pode beneficiar os consumidores com a redução dos preços dos produtos, estimulando mais pessoas a utilizarem as novas tecnologias financeiras.

A tarifa, em especial na modalidade pré-pago, representa uma parte relevante no faturamento de companhias como o próprio Nubank, já que o banco digital afirmou que 7% de seu faturamento entre julho de 2021 e julho de 2022 veio daí.

Outra novidade é o prazo de liquidação dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. As fintechs liquidavam as transações em 28 dias, em média, com prazo máximo de 30 dias, enquanto os bancos, na modalidade débito, repassavam os recursos em dois dias.

Com as novas regras, a liquidação deve ser em dois dias tanto para débito quanto para pré-pago.

Veja como era e como vai ficar as regras para a cobrança da tarifa após o dia 1º de abril de 2023: