Integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente discutiram nesta quarta-feira (05) estratégias de enfrentamento aos desafios para garantia do direito à saúde mental desse público. O crescimento do número de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas em Mato Grosso preocupa os profissionais que atuam nessa área. Estrutura ineficaz e até mesmo falhas na articulação entre as instituições que atuam na rede de proteção foram alguns dos problemas apontados para enfrentamento à problemática.
Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola de Governo, o seminário virtual contou com a participação de representantes de Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) de Cuiabá e Várzea Grande, assistência social, promotores de Justiça, psicólogos, entre outros profissionais. O evento terá sequência nesta quinta-feira (05), a partir das 9h. A transmissão ocorre ao vivo no canal do MPMT no Youtube. Veja como foi o primeiro dia Aqui.
O primeiro painel teve como tema “Atendimento à criança ou adolescente usuário de substâncias psicoativas: principais desafios e estratégias”. Palestraram sobre o assunto a enfermeira coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Luciane Maria Cassini, e a psicóloga e servidora do CAPS AD de Várzea Grande, Janyne Lourenço Moura.
A psicóloga clínica Andréia de Fátima de Souza Dembiski e o promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPMT, foram debatedores. A promotora de Justiça em Barra do Garças, Clarissa Cubis de Lima presidiu o painel.
A enfermeira e coordenadora do CAPS I da Secretaria de Estado de Saúde, Luciane Maria Cassini, alertou que entre os motivos que podem levar o adolescente a usar drogas ilícitas estão a baixa autoestima, histórico familiar, baixa confiança, grande disponibilidade, sexualidade precoce e baixo desempenho na escola. Entre os fatores de proteção, ela destacou o bom relacionamento familiar, vínculo religioso, noções claras de limites, a rede de atenção, supervisão ou monitoramento, além da realização de projetos que ajudem o adolescente a lidar com suas frustrações, medos, inseguranças, dores e sofrimentos.
“A Rede de Proteção está fragilizada, mas mesmo com o que temos é preciso fomentar e reforçar a necessidade de atendimento. É necessário uma maior articulação com a rede e a promoção de ações e situações que visem ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”, afirmou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan, lembrou que existe proibição judicial de internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. Ressaltou ainda que quem decide sobre a internação voluntária é o médico e não o juiz. “Ao magistrado cabe apenas estabelecer onde e as condições para que a internação involuntária ocorra. Além disso, o prazo máximo de internação é de 90 dias”, explicou.
O promotor de Justiça apresentou também parâmetros sugestivos, elaborados pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude com o aval da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, para auxiliar os promotores de Justiça a cumprirem o objetivo estratégico estabelecido no Planejamento Institucional que diz respeito à garantia do direito à saúde mental da criança e do adolescente, com cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa.
PROGRAMAÇÃO – Nesta quinta-feira (6), o painel “O CAPSi e o desafio da gestão em rede para tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas” terá como palestrantes a fonoaudióloga e supervisora clínico-institucional de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Cristiana Beatrice Lykouropoulos. O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, será debatedor. E o promotor de Justiça em Vila Rica, Jacques de Barros Lopes, atuará como presidente do painel.
Fonte: MP MT
