A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que se inicia nesta segunda-feira (17) conta com 149 processos em pauta, entre eles, uma consulta acerca da possibilidade de locação do auditório do Instituto de Previdência de Sinop. (Clique aqui)

Na consulta, sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o Instituto questiona o Tribunal de Contas sobre a possibilidade de utilização dos recursos provenientes da locação para aquisição de coffee breaks em eventos da instituição e abertura de conta bancária para movimentação desses recursos de forma separada dos demais. 

Também está na pauta uma representação de natureza interna, de relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, proposta pelo Tribunal de Contas por supostas irregularidades na contratação de profissionais para atender o Hospital Regional de Cáceres.

Estão previstos ainda julgamentos de tomadas de contas, monitoramentos, recursos, além de pensões e aposentadorias. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 11.

As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas por meio eletrônico e possuem pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual, são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. 

Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição. 

Por meio do Novo Plenário Virtual, em oito meses foram julgados 2.588 processos e emitidos 721 acórdãos.

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Fonte: TCE MT