A Comarca de Alto Araguaia decretou ponto facultativo na quinta-feira (27 de outubro), véspera do Dia do Servidor Público, por conta do feriado municipal na quarta-feira (26 de outubro) data em que é comemorado o aniversário do município.
Com a decretação do ponto facultativo, conforme prevê a Portaria 59/2022 e Portaria 61/2022, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia vão ser prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
