Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas anuais de governo da Prefeitura de Novo Santo Antônio, referentes ao exercício de 2021, receberem parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25). 

Em seu voto, o relator destacou que os autos apontaram que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 29,7 milhões e que o quociente da receita liquida revelou superávit de arrecadação, uma vez que a receita arrecadada foi 6,34% maior do que a prevista. 

Quanto as despesas realizadas, foram de R$ 25,5 milhões e o quociente da despesa executada demonstrou economia, pois foi menor que a autorizada, totalizando 89,92% do previsto. 

“Na execução orçamentária, houve superávit na ordem de R$ 4,1 milhões. O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira liquida de R$ 7,9 milhões. O resultado financeiro evidencia que, a cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há uma disponibilidade financeira de R$ 6,07”, sustentou o conselheiro. 

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, Antonio Joaquim destacou que todos foram cumpridos, inclusive os repasses ao Poder Legislativo, que corresponderam a 6,99%, respeitando o que estabelece a Legislação.  

Frente ao exposto acolheu parcialmente a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou favoravelmente à aprovação do balanço.

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Fonte: TCE MT