O relatório integral que aponta falhas na prestação de serviços da concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Mato Grosso foi entregue formalmente, nesta quarta-feira (9), aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa pelo relator e deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). O vice-presidente e parlamentar Thiago Silva (MDB) considerou relevante a investigação devido ao crescente número de reclamações de consumidores na Assembleia Legislativa.

“Foram muitos meses de trabalho e, claro, tivemos importantes avanços. Recebemos vários tipos de reclamações da população de diversos municípios do Estado, desde quedas e oscilações de energias, abusos nas cobranças ao consumidor nos últimos anos, falta de funcionários para oferecer um atendimento de excelência, entre outros problemas relacionados à prestação de serviço da empresa”, pontuou o parlamentar.

Ele frisa que essas problemáticas existentes na Energisa não seriam por questão financeira, pois nota-se lucros exorbitantes alcançados pela concessionária, nos últimos anos, durante os levantamentos realizados pelos membros da comissão. “Uma das dificuldades do cidadão mato-grossense é ter um atendimento de excelência, em que a empresa só aumenta o seu lucro, ano a ano, e quando a população precisa tem dificuldade de ter um retorno”, indigna.

Relatório

Na entrega do relatório integral aos membros da CPI, Avallone fez uma breve apresentação das ações feitas pelos deputados integrantes – com a promoção de audiências públicas e oitivas – e pela equipe técnica especializada e qualificada com os devidos levantamentos das principais problemáticas identificadas na concessionária.

“Gostaria de destacar a importância da segurança energética e a qualidade dos serviços para Mato Grosso que necessitam continuar para o desenvolvimento econômico. Tivemos a liberdade para fazer essas investigações, não tivemos nenhum tipo de pressão. Tivemos a oportunidade de formar uma equipe técnica altamente qualificada e foi uma honra fazer parte deste relatório”, explicou o técnico Adalberto Vasconcelos.

A CPI da Energisa foi responsável em investigar e revelar para a sociedade a situação do fornecimento da energia elétrica, em Mato Grosso, cuja regulação é de responsabilidade da União por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Também, avaliou os reajustes tarifários se estavam de acordo com os marcos regulatórios ou se teve aumentos abusivos e se a distribuidora cumpria as metas de qualidade na prestação dos serviços. Outras ações foram a averiguação dos relatos de acidentes e a redução de postos de trabalhos.

Um dos resultados alcançados com a existência da CPI da Energisa foi a redução do ICMS da energia, após o Estado ter se reestabelecido economicamente. Assim, foi sancionada a Lei Complementar de n.° 708/2021, o que garantiu ao cidadão mato-grossense uma redução do ICMS de 27% para 17% com consumo mensal acima de 150 Kwh, o que tornou Mato Grosso um dos estados com as taxas dentro da média nacional.

Após a apresentação do relatório final, os integrantes concordaram pela criação de uma comissão temporária para acompanhar e monitorar a implementação das medidas sugeridas por todos os agentes envolvidos na CPI da Energisa para assegurar ao consumidor mato-grossense a implementação de ações que busquem tarifas justas e melhor prestação de serviços.

Bancada

Thiago Silva sugeriu que o relatório fosse enviado para os parlamentares da bancada federal de Mato Grosso para que possam também cobrar da Aneel uma solução efetiva para que os problemas não persistam com a Energisa. Ele também ressaltou que mesmo com tantas ações feitas, com punições e aplicações de multas, a concessionária se manteve com a prestação inadequada de seus serviços com a população.

“O nosso objetivo é que Mato Grosso continue se desenvolvendo, crescendo, atraindo novas empresas e indústrias. Para isso, precisamos ter a contrapartida dessa concessionária de energia. Parabenizo todos os envolvidos neste processo. Vamos continuar cobrando todas as autoridades para tomarem as providências cabíveis”, concluiu o vice-presidente da CPI da Energisa.

Além da esfera federal, o relatório será encaminhado para a presidência da Assembleia Legislativa para ser apresentado e aprovado em plenário, ao Ministério de Minas e Energia, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Procon de Mato Grosso e Aneel.