A importância do controle social da gestão pública foi debatida na manhã desta quarta-feira (16), na última edição do ano da série MP Debate, promovida pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. “Em consonância com o planejamento estratégico MPMT e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), o evento abordou o fortalecimento do controle interno das instituições e o controle social da gestão pública”, disse o coordenador da escola, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, na abertura do evento.
Conforme o promotor, diante da vigência da nova lei de improbidade administrativa e da já conhecida morosidade processual, “tais temas nunca foram tão essenciais para a defesa do patrimônio público e da probidade”. Na sequência, o presidente da instituição não governamental Observatório Social do Brasil, Jean Pedroso, abordou o tema “Aprimoramento do controle social da gestão pública”. O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira, atuou como debatedor no painel.
O palestrante falou sobre a atuação preventiva do Observatório Social do Brasil, que é uma das maiores entidades de controle social da América Latina. Defendeu que o controle social é a participação da população na gestão pública, que ele exige transparência e que todos os cidadãos podem participar e fazer a diferença. “Precisamos parar de reclamar e fazer algo, transformar esse direito de indignar-se em atitude”, afirmou. Jean Pedroso argumentou que os Conselhos Municipais representam uma grande área de atuação no controle social e que o Ministério Público pode ser um forte influenciador para que esses conselhos funcionem adequadamente.
Ainda de acordo com o expositor, o tema corrupção ganhou bastante destaque no dia a dia e na comunicação das pessoas a partir de 2015, contudo, o maior problema do país na gestão pública não é esse, e sim a má gestão dos recursos públicos. “Os problemas da má administração e da má gestão são muitos maiores. São recursos aplicados no local errado, no momento errado, direcionados sem um planejamento”, considerou.
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira reforçou a necessidade de participação da população. “O nosso desafio é trabalhar controle social com a volta do que é o orçamento participativo. Não tem como efetivamente haver o controle social se a sociedade não participar da elaboração do orçamento antes, para debater prioridades. A não participação se dá porque as pessoas não se sentem inseridas nesse contexto”, avaliou.
O webinar contou ainda com a palestra “Fortalecimento do controle interno das instituições”, proferida pelo auditor de Controle Interno do MPMT, Leandro Seije Nagasawa, e tendo como debatedora a promotora de Justiça Elide Manzini de Campos. O evento foi gravado e está disponível aqui.
Fonte: MP MT
