Assessoria AL

Prevista para ser votada nesta quarta-feira, 7 de dezembro, PEC 07 ou simplesmente PEC dos aposentados, foi rejeitada após ser colocada em votação. Com diferença de apenas dois votos, a proposta que isenta os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, da alíquota previdenciária de 14%, foi arquivada.

Apesar de ter 13 votos favoráveis a Emenda Constitucional, não foi suficiente para derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que classificou como sendo inconstitucional a proposta.

Além dos votos favoráveis, 5 deputados estavam ausentes e 6 se colocaram contra o projeto. Votaram a favor os deputados Carlos Avallone(PSDB), Eduardo Botelho (União), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Ludio Cabral (PT), Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco PT), Faissal Calil (Cidadania), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB) e Ulysses Moraes (PTB).

 Segundo Regimento Interno da AL, para que uma PEC seja aprovada, são necessários que tenha no mínimo 15 votos favoráveis. As galerias estavam lotadas de servidores aposentados, que acompanharam a votação.

Na última quinta-feira, 1º de dezembro, o governador Mauro Mendes disse me entrevista coletiva, que caso a proposta fosse aprovada, ela seria judicializada no mesmo dia.

“Esse tema da PEC da Previdência já foi discutido uma vez, foi aprovado alguns ajustes que fizemos, pediram ajustes e nós fizemos. Tem que ter limite, tem que parar com isso. O governo já cedeu tudo que podia ceder, não podemos mais ceder, porque o nosso dever é olhar para os 3,5 milhões mato-grossenses”, disse.