DA ASSESSORIA
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Nos últimos quatro anos, o Governo de Mato Grosso investiu recursos na ordem de R$ 150 milhões no Sistema Penitenciário, e atingiu uma marca histórica reduzindo o déficit carcerário com a abertura de 4.580 vagas. Em 2019 eram 6.380 vagas nas unidades prisionais do Estado, para uma população carcerária de 12 mil presos. Hoje, são 10.960 vagas para pouco mais de 11 mil presos.
Conforme explica o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a redução do déficit carcerário se justifica principalmente por um novo modelo adotado na maior penitenciária de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE). Foram construídos oito novos raios, totalizando um investimento de R$ 95 milhões e o aumento da capacidade de 793 para 3.078 vagas.
“Quando assumimos a secretaria, em 2019, a PCE era um dos maiores desafios que tínhamos pela frente, já que ela estava tomada pelo crime organizado. Realizamos a operação Elisson Douglas e retomamos o controle da administração nas unidades prisionais”, relembrou Bustamante.
A operação iniciou-se pelo corte de energia elétrica, para inviabilizar a possível comunicação de facções criminosas por celulares, a retirada de objetos e regalias que os presos tinham dentro das celas, além da retirada de lixo acumulado e das primeiras reformas nos corredores. Outra medida tomada, foi a imposição da disciplina aos presos, que praticamente não existia dentro da unidade.
Além do aumento de vagas, a PCE passou por uma reestruturação que se tornou modelo e referência nacional, sendo Mato Grosso o primeiro Estado a investir em uma ala de segurança máxima.
O ministro da Justiça e Segurança Pública à época, André Mendonça, destacou o modelo inovador da unidade, que se tornou referência nacional. “Um modelo que pode ser adotado em todo o território nacional, inclusive, deve ser levado para a área técnica do ministério para que outras unidades do país possam se inspirar no modelo mato-grossense”.
Segurança Máxima
O primeiro raio a ser construído dentro deste novo modelo apresentado pelo Governo do Estado foi o Raio 6, com 432 vagas. Este novo espaço levou 45 dias para ser construído e tem diversos diferencias como: sistema de monitoramento das celas, portas automatizadas, sistema de geração de água potável e de ventilação, entre outros.
Com 1.500 metros quadrados de área construída, o raio 6 é destinado aos presos de maior periculosidade que se encontram na unidade. O modelo de construção adotado gera ainda mais segurança aos policiais penais, que não precisarão ter contato direto com os presos, em função de toda a tecnologia.
O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Ao todo, foram investidos R$ 14,3 milhões na construção, que conta ainda com 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle. Está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria e local de controle.
“As unidades de segurança máxima no país são geridas pelo Governo Federal. No entanto, Mato Grosso entendeu a necessidade de existir uma ala neste padrão para isolamento de chefes de organizações criminosas, por entender a periculosidade destas pessoas à sociedade. Lá poderemos separar reeducando provisórios dos condenados, alta e baixa periculosidade, cortando os vínculos extramuros”, ressaltou Bustamante.
Retomada de obras
Em quatro anos de gestão, o Governo do Estado também destravou duas importantes obras dentro do Sistema Penitenciário que estavam paralisadas e contribuíram para a abertura de vagas. O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo foram inaugurados após 12 e 10 anos, respectivamente, do início das obras.
A penitenciária localizada na área rural de Várzea Grande foi a primeira a ser entregue pela atual gestão, em junho de 2020. A obra foi iniciada em 2008, paralisada por quase 10 anos. No final de 2017 foi retomada a passos lentos por falta de contrapartida do Estado, mas em fevereiro de 2019, ganhou novo ritmo, sendo inaugurada um ano depois.
A unidade ampliou a capacidade do Estado em 1.008 vagas. Ao todo, foram investidos R$ 28,3 milhões, entre recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a contrapartida do Tesouro Estadual.
Já a unidade de Peixoto de Azevedo foi inaugurada em junho deste ano. A ação civil pública que determinou a construção da nova unidade é de 2008, no entanto, foi em 2012 que as obras tiveram início, mas desde então tiveram diversas paralisações nos serviços.
Ao todo, foram investidos R$ 14,4 milhões, sendo R$ 5,5 milhões do Governo Federal e R$ 8,9 milhões em recursos próprios do Estado. A unidade foi erguida em uma área de mais de 3 mil m² e tem dois blocos prisionais com 20 celas coletivas e oito celas individuais, ofertando um total de 256 vagas.
“Além de criarmos um modelo novo que teve seu início na PCE, o governador Mauro Mendes também entendeu a importância da retomada destas obras paralisadas e determinou que a Segurança Pública trabalhasse para que fossem entregues e reforçassem o quadro de vagas no Sistema Penitenciário”, disse Bustamante.
