A Prefeitura de Cuiabá enviou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) um ofício colocando o efetivo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) à disposição para atuar na contenção de atos antidemocráticos. O documento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (11).

Conforme destacado pelo Município, a medida cumpre com a decisão judicial emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Nela, o ministro determina que as autoridades públicas, de todos os níveis federativos, tomem providências para impedir qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas e rodovias, além de espaços e prédios públicos em todo território nacional.

Em Cuiabá, foi observada a movimentação para realização desses atos antidemocráticos na Praça das Bandeiras, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça.

Dessa forma, agindo antecipadamente, a Prefeitura de Cuiabá já determinou o imediato deslocamento de viaturas e agentes municipais para o local, com o intuito de garantir à população a liberdade de tráfego e impedir a realização de atos que ferem a democracia brasileira.

Confira abaixo o ofício na íntegra 

oficio nº0117 2023 GPEP – Cumprimento de Decisão nºADPF 519 DF