O desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Luiz Cardoso da Costa, pediu vista do processo em julgamento da cassação do ex-vereador Abílio Junior (PL), na tarde desta segunda-feira (23), assim ficou suspenso e adiado o destino do parlamentar cassado e eleito deputado federal.

Caso a decisão for negativa, Abílio volta a ficar inelegível por oito anos e não toma posse da cadeira de deputado federal.

O relator do processo Marcos Vidal votou pela anulação da cassação do então parlamentar. Após o seu voto, Cardoso pediu vistas.

Abílio foi cassado em uma sessão extraordinária ocorrida na Câmara de Vereadores de Cuiabá, em março de 2020 e teve 14 votos pela cassação e 11 votos contra, e ficou inelegível por oito anos por quebra de decoro parlamentar.

A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a cassação de Abílio, em julho deste ano, colocando em risco sua vitória como deputado federal.

Porém, em agosto decisão foi revertida pelo desembargador Marcio Vidal e o parlamentar ficou livre para disputar as eleições de 2022.

Deputado Federal 

Caso o processo de cassação seja validado pela justiça, o registro de candidatura concedido pela Justiça Eleitoral será considerado inválido, o que lhe impediria de assumir a cadeira de deputado federal a partir de 1º de fevereiro deste ano.

Conforme previsto na Lei Complementar 135/2010, a popular lei da Ficha, que proíbe a candidatura dos condenados em órgãos colegiados.

A vaga de deputado estadual seria herdada pelo atual deputado e candidato derrotado na última eleição Carlos Bezerra (MDB).