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DECISÃO UNÂNIME

TJ anula cassação de Abilio e assegura posse como deputado federal

DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
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Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT), anulou a cassação do ex-vereador Abilio Brunini (PL), a decisão é desta segunda-feira (30). O então deputado federal eleito fica livre da inelegibilidade de oito anos e pode assumir a cadeira na Câmara Federal.

O desembargador da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Luiz Cardoso da Costa, tinha pedido vista do processo em julgamento, na última segunda-feira (23), ficando suspenso e adiado o destino do parlamentar cassado.

O relator do processo Marcos Vidal já tinha votado pela anulação da cassação do então parlamentar. Após o seu voto, Cardoso pediu vistas.

Agora Abilio fica livre para tomar o seu cago eleito, tirando a esperança do atual deputado e candidato derrotado Carlos Bezerra (MDB), que seria beneficiado com a cassação de Brunini.

Abílio foi cassado em uma sessão extraordinária ocorrida na Câmara de Vereadores de Cuiabá, em março de 2020 e teve 14 votos pela cassação e 11 votos contra, e ficou inelegível por oito anos por quebra de decoro parlamentar.

A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a cassação de Abílio, em julho deste ano, colocando em risco sua vitória como deputado federal.

Porém, em agosto decisão foi revertida pelo desembargador Marcio Vidal e o parlamentar ficou livre para disputar as eleições de 2022.

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