A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou nesta terça-feira (14.02), o Projeto de Lei nº493 de 2023, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Brasil. A proposta solicita a alteração da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

No projeto, a deputada acrescenta o Art. 33-A garantindo aos estudantes do Sistema de Ensino Brasileiro o direito ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VolP) e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos países de Língua Portuguesa.

Em sua justificativa, a parlamentar afirma que a linguagem neutra além de ensinar o português errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõe uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre feminino e masculino. É impor o caos e a confusão sexual na cabeça de crianças.

A deputada cita a França onde foi abolido o uso de termos não-binários. “Na França, por exemplo, houve a proibição deste tipo de linguagem nas escolas, em documentos públicos e nas universidades. Estes novos gêneros, usados para se referir a pessoas agênero ou de ‘gênero fluído’ dificultam o entendimento de crianças e adolescentes em processo de aprendizagem”, comenta a parlamentar.

A Academia Francesa, semelhante à Academia Brasileira de Letras, falou que trata-se de uma aberração linguística porque dificulta a compreensão de textos por crianças e adolescentes.

De acordo com o filólogo Evanildo Bechara, ocupante da cadeira 33 da ABL e coordenador da 6ª edição do Volp, a estrutura do português não suporta um gênero neutro, que existia no latim e persiste no alemão, mas desapareceu nas línguas neolatinas. “A gramática é como um edifício, você mexe na parte externa, que é a pintura, que são as palavras, mas não na estrutura, na parte interna”, afirma o estudioso.

A ABL pontua ainda que o Brasil é signatário do tratado dos países de língua portuguesa, e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, e é constituída por nove Estados-Membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e qualquer alteração tem que ser tratada em razão desse tratado, e o seu conteúdo jamais pode afrontar a Constituição e a vontade soberana e democrática do Brasil.