Durante fiscalização do Ministério Público e do Conselho Federal de Farmácia (CRF), foram encontrados cerca de 5 milhões de medicamentos vencidos, armazenados fora do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Os remédios foram achados após denúncia anônima à Promotoria, de que eles haviam sido retirados do local para burlar a vistoria, que foi realizada nesta quinta-feira (16).
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que o processo de descarte adequado já foi iniciado e atende recomendações de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Municipal.
Conforme a fiscalização, os medicamentos vencidos estavam no almoxarifado da Secretaria de Gestão, o que seria inadequado. A Prefeitura de Cuiabá deixou vencer lotes com 2.177.770 comprimidos de Paracetamol, 31.850 unidades de Nistatina, vencidas entre 30 e 31 de julho de 2020, além de 83.774 frascos de Dipirona, vencidos em 30 de novembro de 2020, já durante a pandemia da Covid-19.
Os fiscais do CRF foram informados que parte dos medicamentos vencidos havia sido identificada pela CPI dos Medicamentos na Câmara Municipal de Cuiabá. De acordo com o documento, não há um Plano de Gerenciamento de Resíduos no Serviço de Saúde (PGRSS) implantado no município para dar a destinação correta aos medicamentos vencidos.
“Os produtos, mesmo vencidos, não estão armazenados da forma correta, pois, em sua maioria, trata-se de produtos químicos, ou seja, poluentes. Há inúmeras caixas, assim como produtos fora das mesmas, caídos diretamente no chão do local. Assim como há caixas em pallets, porém, apresentando umidade, ou seja, vazamento do produto em seu interior, pois também foi observado que o empilhamento não respeita as especificações dos fabricantes (informada na própria caixa) e há vários tipos de caixas empilhadas umas sobre as outras. Em relação ao acesso do local, o mesmo se encontrava fechado com o uso de cadeado”, diz trecho do relatório.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
Sobre a inspeção realizada pelo Conselho Regional de Farmácia na Central de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), a Secretaria Municipal de Cuiabá esclareceu:
Ainda permanecem em armazenamento no CDMIC algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021;
Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);
As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos;
Quanto aos equipamentos novos foram adquiridos para UPA Leblon que será inaugurada em breve e os usados estão em manutenção ou aguardando descarte final.
Intervenção
No dia 28 de dezembro de 2022, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, acolheu a liminar protocolada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde na capital. A medida foi instituída no dia seguinte.
O magistrado levou em conta a denúncia feita pelo Ministério Público, com base nos relatos de diversos profissionais de saúde sobre a situação enfrentada nas unidades de atendimento no município.
Além disso, a fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF) encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito de Cuiabá. Ao menos quatro depoimentos de servidores denunciaram um cenário como o pior momento da saúde do município, inclusive com mortes registradas.
Além disso, o pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
Contudo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, suspendeu a liminar que instituiu o Gabinete de Intervenção do governo estadual, que durou nove dias.
Com isso, o gabinete deixou de existir assim que o governo foi notificado da determinação judicial e a responsabilidade pela Secretaria Municipal de Saúde voltou à prefeitura da capital. O julgamento de mérito do caso ainda não tem data para ocorrer.
