Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (UB), explicou na manhã desta quarta-feira (15), que o plenário pode aprovar o decreto da intervenção ou rejeitá-la por completo, assim como não aceitar o nome da interventora.

Botelho pediu para a Procuradoria da Casa fazer um levantamento sobre o decreto de intervenção, que descobriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Supremo Tribunal Federal, onde determina a função que a Casa de Leis pode exercer.

O presidente explica que o voto vencedor foi do ministro Alexandre de Moraes.

“Os parlamentares podem aprová-la, autorizando a continuidade da intervenção, até o entendimento dos seus fins, pode aprovar ou suspender de imediato a medida […] Pode por fim rejeitá-la integralmente suspendendo a intervenção e declarando-a ilegal”, leu o deputado.

De acordo com Eduardo, Alexandre pontua que, “a Constituição Federal estabelece que em 24 horas, o decreto deve ser analisado pela Assembleia Legislativa para verificar as condições, as hipóteses, a extensão e a legalidade”.

O chefe do Parlamento disse ainda que espera resultados positivos da intervenção e que vai aguardar a votação e o resultado. “Agora, evidentemente que, nós esperamos melhorias, lógico, se não, não tem sentido fazer uma intervenção, mas eu vou aguardar o resultado da votação, para nós vermos se vai ser aprovado ou não”.

“A princípio aprova ou não, agora entendam que nós não estamos aqui votando só o nome, estamos votando a intervenção, se a intervenção vai ser aprovada ou não, se reprovar o nome a intervenção está reprovada, então é essa a discussão”, explicou botelho.