TCE-MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou ao Ministério Público do Estado uma proposta para assumir a regulação dos procedimentos de urgência e emergência em Cuiabá, que funciona em cogestão desde 2010.

A apresentação foi feita durante reunião sobre o Inquérito Civil n° 000306-002/2019, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (12.04), na sede do Ministério Público, e debateu as soluções para a regulação da saúde na capital.

“Entendemos que é salutar a otimização da regulação para melhor utilizarmos a capacidade existente. Desta reunião sai um Termo de Ajustamento de Conduta entre Secretarias Estadual e Municipal, para podermos melhorar sistematicamente a regulação e o acesso de pacientes que esperam por atendimentos no Sistema Único de Saúde”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Apresentada pela SES, a alternativa prevê que o estado reassuma exclusivamente a regulação dos procedimentos de urgência e emergência em Cuiabá. Isto é, os procedimentos eletivos continuarão sendo regulados pelo próprio município.

“Nesta reunião, ficou acordado que o estado assumirá a regulação de urgência e emergência no município de Cuiabá. Essa ação visa melhorar o fluxo da regulação, diminuir o tempo de espera e melhorar o sistema todo. Esperamos que essa ação salve muitas vidas”, pontuou o promotor titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos da Silveira Neto.

Durante a reunião, representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa e da equipe de intervenção da Saúde em Cuiabá foram favoráveis à proposta.

“São mais de 100 mil pessoas nas filas. Aproximadamente 9 mil pessoas que estavam na fila desde 2014 acabaram morrendo sem o atendimento. Essa situação nunca mais poderá se repetir e, neste momento, estamos trabalhando em parceria com todas as instituições. A gente busca uma coisa só: acabar com as filas e promover o pleno funcionamento das unidades de saúde”, disse o conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo.

Após apresentação da proposta para a Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), e se aprovada, a SES apresentará um cronograma de execução da medida ao Ministério Público. A gestão da SES e da intervenção da Saúde em Cuiabá também irão construir um plano conjunto para a implementação da proposta.

“A participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas veio para fortalecer essa ação. Foi uma reunião de extrema importância considerando a ordenação e qualificação dos fluxos de acesso aos serviços de saúde de forma centralizada e sob o comando do Estado, uma vez que ele vai fazer a regulação dos leitos de urgência e emergência para todos os municípios conforme a demanda da regulação e a gravidade do paciente”, acrescentou a interventora da Saúde em Cuiabá, Danielle Carmona.

Até que o estado consiga implementar a gestão, os serviços continuarão sendo realizados por servidores da Secretaria Municipal, para manter os atendimentos ininterruptos à população.