Da assessoria

O vereador Sargento Vidal (MDB) requereu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20.04), na Câmara de Cuiabá, a aprovação da sessão solene em comemoração ao 3º Encontro Municipal do LGBTQIAPN+ na Capital para tratar da luta contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. O pedido foi aprovado por 20 votos.

No dia 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Por este motivo, a secretária-adjunta Municipal de Direitos Humanos Christianny Fonseca, atendendo ao pedido do grupo, procurou o vereador Sargento Vidal que vem sendo maculado como um defensor da bandeira após apresentar na Casa de Leis um Projeto Transsexualizador.

“Para nós é muito importante tratar de um evento que fala contra a LGBTfobia, porque infelizmente ainda vivemos em um país, estado, cidade muito conservadora em que os direitos dessa população ainda estão muito restritos e limitados. Então, nesse sentido, um evento como esse traz a baila a visibilidade dessa população que acaba ficando invisível por uma sociedade ainda muito discriminatória da nossa cidade, estado e país”, disse a secretária.

Há 30 anos a diversidade ideológica de gênero, bem como as características biológicas, eram excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Vale ressaltar que a sigla LGBTQIAPN+ pode representar apenas letras de um grupo que quer se firmar, para o grupo legitimamente constituído, a intenção não está limitada na representação literária, mas na qualificação solidificada de muitas outras pessoas que antes eram excluídas e abandonadas a própria sorte, inclusive, pelos ditos simpatizantes em busca de defesa de suas pautas sociais. Desde então, o dia 17 de maio é lembrado como o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Apesar de a sociedade ter evoluído muito, o preconceito ainda é fato gerador de altos índices de violência. No Brasil, a homofobia é crime desde junho de 2019, quando, por maioria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que são considerados crimes os atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. Apesar dessas decisões importantes e de direitos reconhecidos terem sido conquistados ao longo das últimas décadas, a violência ainda é uma realidade de Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários. Considerando que se faz importante recordar que ‘Dia 31 de Maio’, a data em que realizar-se-á o 3º Encontro Municipal LGBTQIAPN+ no município de Cuiabá, acerca da importância dos valores, bem como sua história da luta pelos seus direitos constitucionais de liberdade e igualdade”, diz trecho do documento.

Vidal destacou que, mesmo não fazendo parte dos LGBTQIAPN+, defende o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sendo assim, é justo que todos gozem dos mesmos direitos e deveres.

“Eles vão fazer o 3º Encontro Municipal contra a LGBTfobia e desde a primeira vez que me procuraram pedindo apoio para a criação do Projeto Transexualizador e Sala de Referência, passei a ser, aqui nesta Casa, o vereador que defende esta causa. Apesar de não ser um membro dos LGBTQIAPN+, pois sou heterosexual, nada me impede de defender uma minoria naquilo que é deles de direito por uma lei federal”, afirmou.

O parlamentar afirmou que, mesmo ainda não tendo sido implantado o projeto em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já tinha autorizado a criação da Sala de Referência para iniciar os atendimentos, posteriormente, a implantação do Projeto Transexualizador.

“A minha iniciativa chamou a atenção do Governo do Estado que chamou para ele a criação do Ambulatório, ou seja, começou com um vereador aqui na Câmara Municipal e chamou a atenção do Palácio Paiaguás que decidiu chamar o secretário Gilberto Figueiredo para fazer o Ambulatório Transexualizador. Foi ótimo ele fazer isso pelo fato de o Estado ter mais recursos que o Município, mas os grupos não esquecem que a ação partiu de mim, tanto que eles me convidaram para fazer esse encontro. Mas não importa quem irá fazer o projeto, mas sim que seja respeitada a Lei Federal que estabelece o direito deles”, finalizou.