30/06/2011. Crédito: Paulo de Araújo/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Senador Jayme Campos.

A onda de invasões em propriedades privadas e de instituições públicas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) “precisa passar a ser tipificado como ato terrorista”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 25, pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao anunciar emenda ao Projeto de Lei 3.283/2021, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), incluindo as ocupações de terras no rol de atos terroristas.

O PL deve ser votado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. Segundo Jayme Campos, as ações do MST provocam terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Ao cobrar atitudes firmes por parte do Governo Federal contra o MST, o senador mato-grossense relacionou que as invasões “vêm trazendo, mais uma vez, instabilidade e um quadro de incertezas no campo brasileiro”. Segundo ele, essas ocupações “precisam ser condenadas, combatidas vigorosamente pelas autoridades competentes”, uma vez que ferem a Constituição, agridem a lei, geram conflitos agrários e insegurança jurídica.

Em seu pronunciamento, ele ressaltou que as ações ilegais do MST não pouparam propriedades produtivas e edifícios públicos, como a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, Fortaleza, Natal, entre outros. Militantes radicalizados, lembrou o senador, invadiram até mesmo áreas pertencentes à Empresa Brasileira de Pesquisa (Embrapa), instituição que, segundo ele, se traduz como “orgulho nacional”.

“As ocupações criminosas são claramente coordenadas, indiscriminadas, numerosas e ocorrem em todo o território nacional” – frisou o senador. Nos primeiros três meses deste ano, superam a soma das ações ocorridas entre 2019 e 2022, segundo dados do Incra. “A sociedade e o setor produtivo rural ainda aguardam por ações vigorosas que demonstrem de maneira incontestável que não haverá leniência com o ato de vandalismo e invasões de propriedades privadas” – ele acentuou.

Jayme Campos disse ainda ser fundamental “endurecer as penas” para quem invadir terras produtivas e pediu providencias antes que termine o chamado ‘Abril Vermelho’, de forma a restabelecer a ordem e preservar o estado de direito, gerando paz social e um ambiente favorável às negociações pacíficas e bem-intencionadas.

Força do Estado

Jayme Campos  enfatizou ainda que “a violência no campo atormenta as famílias dos legítimos proprietários rurais, ameaça suas moradias e causa efeitos perversos na geração de emprego e renda, nas economias locais, além de impactar o preço dos alimentos, concorrendo para aumentar a chaga social da fome”.

Ele fez questão, por outro lado, de ressaltar as ações de alguns governadores, como de Mato Grosso, Mauro Mendes; de Goiás, Ronaldo Caiado; e do Paraná, Ratinho Junior, que se mostraram dispostos a fazer o enfrentamento às invasões. “Certamente, esse é o caminho que tem que ser feito por todos os governadores” – sugeriu.