Da assessoria

Um encontro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (14) buscou saídas para viabilizar o pagamento das dívidas da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com 910 ex-empregados. Os valores atualizados giram em torno de R$ 48,2 milhões e são, em sua quase totalidade, relativos a verbas rescisórias não quitadas, como saldo de salários, férias, 13º e FGTS.

A reunião na Casa de Leis mato-grossense é resultado direto dos esforços empreendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), por meio da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução, para viabilizar o pagamento desse débito.

Além da presença da Justiça do Trabalho, o encontro na AL contou com a participação de vários deputados estaduais, representantes do Poder Executivo, sindicatos e dos próprios trabalhadores.

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou suas atividades em março de 2019 após uma grave crise financeira que deixou, inclusive, os funcionários sem receber por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações do hospital por meio de uma requisição administrativa e o local passou a funcionar como uma unidade estadual.

Desde então, o Poder Executivo já repassou cerca de R$ 22 milhões pelo uso da estrutura. Como acordado em audiências anteriores no TRT, esse valor foi usado para quitar os salários atrasados e outras verbas trabalhistas. Todavia, os recursos foram insuficientes para pagamento integral dos débitos.

Com a proximidade do término das obras Hospital Central e do Hospital Universitário Júlio Müller, ambos em Cuiabá, o Governo do Estado indicou que vai devolver as instalações para a entidade filantrópica que geria a Santa Casa. A perspectiva é que isso ocorra em meados de 2024.

Propostas 

Os debates na Assembleia Legislativa apontaram para incapacidade da antiga administração gerir novamente o hospital e pagar os débitos existentes. Também destacaram a importância histórica da Santa Casa, fundada no século 19 e que tem a fachada tombada como patrimônio histórico.

Sugeriu-se, apesar da notícia de que as instalações devam ser devolvidas, que o Governo do Estado assuma em definitivo o local para que continue a funcionar como um hospital estadual. A ideia, com isso, é usar os recursos da aquisição do local, seja por meio da desapropriação ou de outra modalidade, para o pagamento dos débitos trabalhistas.

Os deputados se comprometeram a, nas próximas semanas, fazer novas reuniões, inclusive com o Poder Executivo, para avançar na proposta.

O presidente da casa, deputado Eduardo Botelho, disse, a exemplo do que foi feito no passado, que a Assembleia Legislativa está disposta a contribuir financeiramente com uma solução. Em 2019, o legislativo estadual fez algo semelhante ao destinar R$ 3,5 milhões do seu duodécimo para viabilizar a quitação dos salários atrasados dos trabalhadores.

“A intenção é que o Estado, entre aspas, compre a Santa Casa, tome a frente e, com o valor dessa aquisição, consigamos pagar os créditos trabalhistas”, explicou a juíza auxiliar da Execução do TRT, Eliane Xavier.

A magistrada disse que enquanto essas tratativas são feitas, o TRT irá abrir diálogo com os trabalhadores para conseguir um deságio nos créditos que eles possuem junto à Santa Casa para viabilizar um possível acordo. “Nós já estamos na reta final, já chegamos na execução, e o que estamos tentando é a conciliação, que cada parte ceda um pouco dentro desse contexto para alcançarmos um denominador comum”.

Ao falar com a imprensa, o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, citou que assumir as instalações não está nos planos do Governo, dado a conclusão das obras do Hospital Central e do Hospital Júlio Muller. Todavia, disse que o Poder Executivo se mostra sensível à situação dos empregados. “Nós assumimos a Santa Casa sabendo dessa preocupação. O Estado, dentro da legalidade, dentro do que for juridicamente possível, vai compor, vai buscar uma solução para resolver esse problema”.