Da assessoria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai realizar pelo menos mais quatro audiências públicas para debater Projeto de Lei nº 1363/2023, apelidado de “Transporte Zero”. O requerimento foi feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e aprovado na sessão desta quarta-feira (15).

A primeira audiência será no dia 19 de junho, às 19h, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger. A segunda, no dia 20 de junho, às 14h, na Câmara de Cáceres. Na mesma semana, acontecem os outros dois debates, na sede dos parlamentos municipais: dia 22 , às 14h, em Barra do Bugres, e no dia seguinte (23), às 14h, em Barão de Melgaço.

O autor do requerimento, explicou que desde 2019, o Governo do Estado apresenta proposta para instituir o fim da pesca nos rios de Mato Grosso, “o que tem gerado muita discussão”. “A alegação sempre foi a mesma: restabelecer o estoque pesqueiro em Mato Grosso”. Contudo, “nenhum estudo científico foi apresentado comprovando a redução deste estoque”.

“Ao contrário disso, estudo da Embrapa Pantanal mostra que o estoque pesqueiro no Estado continua regular. Portanto, este projeto não tem sustentação. O único estudo apresentado pelo Governo foi feito ainda em 2019, por encomenda da própria Assembleia Legislativa, para tratar da pesca no Rio Manso. Ele definiu uma área para pesca no entorno da barragem da usina. Além disso, não houve qualquer debate acerca do tema antes do envio do projeto de lei à Assembleia”, explicou o deputado.

“Pescadores não foram ouvidos; empresários do setor da pesca e deputados também não. Não se pode votar um projeto desta magnitude sem ouvir todos os setores envolvidos. O PL foi aprovado em primeira votação na Assembleia, em regime de urgência urgentíssima, sem que nenhuma audiência pública fosse realizada. Só esta semana foi feita a primeira onde ficou comprovado que a proposta nãos e sustenta e vai trazer prejuízos à pesca de forma geral”, completou.

Na justificativa do requerimento, o parlamentar diz que “a medida é considerada drástica por pescadores profissionais e amadores, que temem ter a renda com a pesca comprometida enquanto valer a proibição”.

Se o PL for aprovado, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficarão proibidos por cinco ano, a partir de janeiro de 2023. Apenas a pesca esportiva continuará liberada. Neste período, o Governo promete ajuda pecuniária aos pescadores de um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano sem pesca, 50% deste valor no segundo ano e no 1/5 deste valor no terceiro. Nos outros dois, cada um que se vire.

“A proposta do governo se quer traz os impactos financeiros e, além do mais, carece de estudos científicos para justificar, fundamentar e validar o projeto. Portanto, ouvir a população é fundamental para derrubarmos este novo “Cota Zero” que o Governo quer aprovar. Esperamos que pelo menos os 13 deputados da Baixada Cuiabana, onde há maior concentração da pesca no Estado, se conscientizem da importância de derrubarmos esta proposta”, concluiu Wilson Santos.

Ministro da Pesca

O deputado embarcou nesta quinta-feira (15), onde se reúne com o ministro da Pesca, André de Paula, para buscar apoio para a derruba do projeto de lei estadual e garantir a pesca em Mato Grosso.