JLSIQUEIRA / ALMT

Após o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usar a tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira (5) para reclamar sobre o Governo ‘engavetar’ Projetos de Leis aprovados pela Casa, o presidente Eduardo Botelho (UB) e outros deputados também não esconderam o descontentamento sobre o caso, na manhã desta quinta-feira, 6 de julho.

O presidente disse que criará um setor na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) para dar celeridade na regulamentação por parte do Executivo Estadual.

“Tem várias leis que foram aprovadas aqui e que não foram colocadas em prática. Então vamos criar essa estrutura para fazer o acompanhamento de quais projetos não estão sendo cumpridos, porque temos que cobrar, senão vamos fazer papel de mandar lembrança para quem não conhece, aprovando lei que não vale de nada. Temos que fazer cumprir as leis aprovadas pela Assembleia. Tem uma lei minha que é para criar curso para mulheres vítimas de violência, que até agora não foi feito nada, que é uma lei muito importante”, disse.

Além de Botelho, o deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Júlio Campos (UB), também deu seu parecer sobre a situação e disse que se for o caso, convocar o próprio governador Mauro Mendes (UB) para dar explicações aos pares.

“Não adianta aprovar se o Executivo não vem cumprindo. E não é só uma lei, são várias que são aprovadas aqui, algumas até simples na área da saúde, da educação, e que o Judiciário e o MP não conhecem e não cobram. Eu acredito que deveria chamar o próprio governador, porque a Casa Civil tem um novo secretário que ainda não assumiu e não está por dentro do que está acontecendo”, explicou Júlio ao se referir ao Fábio Garcia também do União, que assumirá a Casa Civil e não tem conhecimento do que está ocorrendo.

Já a oposição ao Governo na Casa de Leis, o deputado Lúdio Cabral (PT) foi sucinto e disse apenas que “lei existe para ser cumprida e é obrigação do governo executá-las”. Pontuou.