Da assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) embarcou para Brasília na manhã desta segunda-feira (24). Ele se reúne com o vice-presidente da República e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Serviços, Geraldo Alckimin (PSB), às 11h (horário de Brasília). Em pauta, a situação da pesca em Mato Grosso.

Wilson busca o apoio do vice-presidente contra a lei 12.197/2023, que determina o transporte, o armazenamento e a venda de peixes pescados nos Rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir de janeiro de 2024.

Como argumento, Wilson Santos vai mostrar a Alckimin que a lei estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) que garante a permanência e a continuidade do pescador artesanal. Isso porque o Transporte Zero acaba com a atividade laboral do pescador, já que o mesmo não pode transportar, armazenar e comercializar o pescado.

O Ministério da Pesca emitiu Nota Técnica dizendo que a lei estadual afronta a Lei Nacional da Pesca em vários tópicos. Dentre eles, a extinção da atividade laboral mais antiga do país impedindo a livre iniciativa da categoria e que não respeita estudo da Embrapa Pantanal que mostra que o estoque pesqueiro na Bacia do Alto Paraguai, de onde rios de Mato Grosso fazem parte, está estável.

“Estamos buscando apoio político até chegarmos ao presidente Lula. Não podemos permitir que uma lei estadual derrube uma lei Federal, isso é um absurdo. Nós temos já o apoio do ministro da Pesca, André de Paula (PSD). […] Como essa lei só vai produzir efeitos a partir de janeiro, então nós vamos nesse intervalo correr o mundo pra garantir ao pescador profissional o seu direito. […] Essa lei é uma profunda injustiça, fere a Constituição, fere a Lei Federal da Pesca… Nós vamos continuar a luta”, disse o deputado  Wilson Santos.

Para tentar minimizar o problema, o Governo do Estado diz que pagará um salário mínimo aos pescadores pelo período de três anos.

“Depois de decorrido o prazo de 3 (três) anos previsto no caput deste artigo, poderão ocorrer eventuais prorrogações do auxílio pecuniário com base em relatório conclusivo emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio de seu observatório criado pela presente Lei”.

O Governo ainda deverá implantar programas visando a requalificação dos profissionais da pesca: I – Programa de Qualificação para o Turismo Ecológico e Pesqueiro; e II – Programa de Produção Sustentável da Aquicultura; III – outros relacionados à efetividade desta Lei.

Antes de sancionar a lei, Mauro Mendes vetou parcialmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Para justificar o veto ao trecho da lei que proíbe a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de realizar Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais, bem como análise de licenciamento ambiental no que se refere às instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, o governo alegou que se trata de uma competência da União.

“No fundo, essa lei quer abrir espaço para instalação de novas barreiras e hidrelétricas nos nosso rios, isso não vamos permitir porque são elas, junto com o esgoto in natura, o desbarrancamento das margens dos rios e a falta de mata ciliar que tem interferido no estoque pesqueiro, e não a pesca artesanal como diz o Governador”.

Outras pautas

A reunião em Brasília tratará ainda de outros dois temas: vaga no STJ, numa possível eleição para desembargadores no Brasil, e a situação da medicina no país e eleições para os Conselhos Regional de Medicina.

Acompanham o deputado Wilson na reunião à Alckimin, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), Nilma Silva, presidente da associação do Segmento da pesca de Mato Grosso (ASP), Dr. Marcos Machado, Desembargador do TJMT, a ex-senadora Serys Slhessarenko e sua filha, a médica Natasha Slhessarenko.