Da assessoria

A possibilidade de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada nos municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, Pará, deverá enfrentar forte resistência dos deputados e senadores. Na reunião da bancada federal nesta quarta-feira, 2, Jayme Campos criticou a iniciativa e afirmou que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.

“Eu não acredito! Seria, com certeza, o maior absurdo. Ultrapassa qualquer possibilidade em relação ao ato jurídico perfeito, em relação à segurança jurídica, o estado democrático de direito” – afirmou o senador mato-grossense ao abrir o encontro que contou com a participação dos prefeitos Abmael Borges, de Vila Rica, e Joraildes Sousa, de São José do Xingu.

O estudo para a demarcação da TI foi apresentado pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, durante evento denominado ‘Chamado Raoni’, que reuniu mais de 800 indígenas de 54 povos do Brasil, na Aldeia Piaraçu, em São José do Xingu. O local delimitado, com 362.243 hectares, abriga a aldeia onde o cacique Raoni nasceu e é classificada pelo órgão como uma área sagrada para o povo kayapó.

No entanto, atualmente, a maioria do território é ocupado por fazendas. A determinação coloca em risco o desaparecimento de 201 fazendas que deixariam de existir – maioria em Mato Grosso. A possibilidade de demarcação da área tem causado pânico e insegurança na população, conforme relatado pelos dois prefeitos na reunião.

“Eu não acredito que o Governo Federal vai prestar a esse desserviço. As pessoas estão ali há 20, 30 anos construindo um Brasil diferente e produzindo” – acrescentou Jayme Campos.

Ele adiantou que juntamente com a senadora Margareth Buzzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho (União-MT), que substitui o senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), deverão cobrar a votação do projeto que define o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto é de autoria do ex-deputado mato-grossense Homero Pereira.

Jayme Campos enfatizou que a votação desse PL 490/2007 é fundamental para colocar fim as especulações que geram intranquilidade aos produtores e também à insegurança jurídica, que afasta os investimentos. A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Após passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Jayme Campos informou que caso o Governo Federal leve adiante a proposta e oficialize a demarcação da área como terra indígena, apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para tornar sem efeito a medida.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Uma das questões levantadas pela bancada para tentar barrar o avanço dos estudos para demarcação dessa nova área refere-se ao caso envolvendo a Reserva Indígena Marãiwatsédé, dos povos Xavantes. Entre o final de 2012 e início de 2013, uma força-tarefa do Governo Federal, por determinação judicial, realizou uma grande ação para retirar moradores a fim de que as terras fossem entregues aos indígenas.

Atualmente, no entanto, a área encontra-se em um estado de degradação considerável, em decorrência do desmatamento praticado ilegalmente por invasores para criação de gado. A Polícia Federal, inclusive, descobriu um esquema de arrendamento ilegal com a suspeita da participação de lideranças indígenas.