TCE-MT

A construção de uma sociedade mais justa e próspera depende de muitos fatores, entre eles, ações voltadas à conservação do meio ambiente e o desenvolvimento de políticas de sustentabilidade. Com esta preocupação, o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), promoveu, na tarde desta terça-feira (16), uma oficina direcionada aos gestores e convidados de 20 municípios da Região Sul de Mato Grosso, durante a programação do evento Tribunais em Ação (edição Rondonópolis).

Na oportunidade, o conselheiro abordou importantes temas como as mudanças climáticas e seus visíveis impactos em toda atmosfera terrestre; o novo marco do saneamento; a importância da organização dos municípios por polos para a correta destinação dos resíduos sólidos.

“Só temos esse planeta, se não cuidarmos dele não haverá lugar saudável para vivermos. Não existe jogar lixo fora. Está tudo dentro do Planeta. O que precisamos fazer é mudar a forma como tratamos os resíduos sólidos como um todo”, observou.

O combate às desigualdades regionais também foi apontado pelo conselheiro como prioridade de seu trabalho no Tribunal de Contas. “O último Censo Demográfico apontou que 51 cidades de Mato Grosso perderam habitantes. Em contrapartida, outras cidades, como Rondonópolis, tiveram um crescimento em mais de 20%. Não é aceitável que as pequenas cidades desapareçam. Tenho isso como prioridade, focar primeiramente em cidades como São José do Povo, que mais necessitam do apoio do poder público para que assim como as demais essas também tenham condições de caminhar sozinhas em benefício da coletividade”, destacou o conselheiro Sérgio Ricardo.

Durante a oficina temática, também foram apresentados aspectos jurídicos sobre a legislação ambiental vigente no Estado de Mato Grosso e no Brasil. Titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), o juiz Rodrigo Roberto Curvo destacou a importância do trabalho desenvolvido em parceria entre os Tribunais de Contas e de Justiça de Mato Grosso, não só para o controle externo, mas sobretudo para possibilitar o desenvolvimento sustentável dos municípios.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, foi a primeira grande reunião de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente. A partir desse encontro passamos a ter, de fato, elementos que solidificaram a construção de políticas de proteção do meio ambiente, com leis específicas descritas a partir da Constituição de 1988”, ressaltou o magistrado.

Também presente no encontro, o juiz-diretor do Fórum de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, com sua trajetória de luta e perseverança iniciada em São Félix do Araguaia, destacou a importância do encontro integrado promovido aos gestores da região sul do Estado, enaltecendo o trabalho desenvolvido pelo conselheiro Sérgio Ricardo por décadas antes mesmo de ingressar no TCE.

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“Pensar no bem de coletividade é uma marca do conselheiro Sérgio Ricardo. Faz mais de duas décadas que eu acompanho a luta do conselheiro sempre pautada em bandeiras que vão ao encontro dos anseios da sociedade. Pensar no futuro do planeta é urgente e tem o apoio de todos nós”, ressaltou o magistrado.

Tribunais em Ação

Fruto de parceria entre o TCE-MT e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Programa Tribunais em Ação levou capacitação técnica a prefeitos, vereadores, secretários e servidores de diversos setores, garantindo resultados para a qualidade de vida de quase 600 mil moradores do estado.

A primeira edição do encontro teve início na terça-feira (15). Ao longo de dois dias, foram realizadas mais de 30 palestras que levaram, além de capacitação sobre temas específicos de diferentes setores, informações sobre produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.

O encontro reuniu em Rondonópolis representantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.