Da assessoria

A sessão temática realizada pelo Senado Federal nesta terça-feira, 29, com a presença de 20 governadores, para discutir o projeto de reforma tributária, terminou com muitas dúvidas e grandes divergências. O sentimento, segundo relatou o senador Jayme Campos (União-MT) é de preocupação com o desfecho da matéria, especialmente quanto a geração a possibilidade de seguir os desequilíbrios inter-regionais.

“Lamentavelmente, me parece que vai ter só o ganha-ganha, e não é por aí. Particularmente eu quero já manifestar que não vou aceitar ‘goela abaixo’ aqui nenhuma imposição” – disse o senador, em pronunciamento em plenário nesta terça-feira, 29 – acompanhada pelo governador Mauro Mendes.

Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário. A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária foi um dos pontos levados à discussão pelos governadores.

Jayme Campos reafirmou o desejo de que se consolide uma reforma tributária que possa atender a aspiração da sociedade brasileira e dos que contribuem na prestação, na geração de emprego, renda, no recolhimento de seus tributos. Ele criticou a falta de clareza quanto as eventuais mudanças e lembrou que a aprovação do projeto tem gerado grandes expectativas na sociedade, comparada a Constituição Federal de 1988:

– Muitas pessoas achavam que ia ter leite na torneira de graça, que energia elétrica não se ia pagar, que água não se ia pagar, e não é verdade. E com essa reforma tributária prevista, pelo que me chega, lamentavelmente, é uma grande concentração – comentou.

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Campos ressaltou o testemunho do governador Ronaldo Caiado, de Goiás, durante a sessão temática, que mostrou que 80% da arrecadação daquele Estado será transferido para o Conselho Federativo. O Governo Federal, segundo ele, vai ser detentor da maioria absoluta de todas as receitas do município. “Não existe isso aí. Nós temos que descentralizar” – pediu.

Da tribuna, o senador mato-grossense também destacou a preocupação do sua e do governador Mauro Mendes quanto a concentração de renda nos três estados do Sudeste: “Somos grandes produtores, sabem disso perfeitamente. Quase 100 milhões de toneladas, Mato Grosso produziu. O que se percebe é que a distribuição vai ficar concentrada na mão de três estados: Rio, São Paulo e Minas Gerais” – criticou, ao ressaltar que o Senado tem a grande possibilidade de promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados que seja decente.

“O sonho de todos nós é fazer uma reforma que possa, de fato, permitir nós acabarmos com esse excesso de tributos, sobretudo, dar celeridade e permitir que os estados possam continuar crescendo, se desenvolvendo, principalmente os estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste” – disse.

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