MT é o primeiro estado do país a pagar o auxílio moradia a mulheres vítimas de violência doméstica

Hugo Barreto/Metrópoles

Até o momento, 54 mulheres em Mato Grosso, recebem o benefício do cartão “Ser família mulher”, auxílio temporário para pagar moradia a mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. O estado é o primeiro a pagar o auxílio e o programa inspirou a lei nacional de auxílio aluguel aprovada no Congresso Nacional.

O benefício é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica. Desde agosto deste ano, cada mulher atendida recebe auxílio no valor de R$ 600.

De acordo com a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Graziele Bugalho, o programa dá a oportunidade de escolha às mulheres. “Ela pode, por exemplo, morar junto com alguém da família e poder ajudar num complemento das despesas da casa na questão de água, luz e não apenas o aluguel”, diz.

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Segundo uma das vítimas, que mora em uma kitnet junto com o filho, foram 10 anos convivendo com o agressor e a nova rotina já tem impacto no desenvolvimento da criança. “É bem mais tranquilo né? Vai pra escola, volta. Tem uma vida normal, não é aquela gritaria, ‘cervejairada’, ‘brigação’, cheio de gente usando drogas.”

Para uma segunda vítima que denunciou o agressor e vive com os três filhos, mesmo na dificuldade, o exemplo é o que importa. “A gente fala ‘Será que eu fiz certo?’ ‘Será que eu não estou sendo egoísta?”, mas mesmo com dificuldade, eu vou mostrar a elas que não é isso que elas merecem”, comenta.

Segundo o Monitor da Violência, mais de 50 mil mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão em 2022. A pesquisa ainda mostrou que, a cada 6 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio. Já em Mato Grosso, mais de 12,1 mil mulheres são vítimas de violência doméstica.

O programa

Segundo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) para ter direito ao auxílio-moradia, as mulheres em situação de violência precisam ter medida protetiva, preferencialmente acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e atender os limites de renda de até um terço do salário mínimo. Mulheres que possuem filhos com idade entre zero e cinco anos têm prioridade.

Após a validação da Setasc, os créditos são depositados e os cartões são enviados para serem entregues às mulheres beneficiadas com o Programa. No município de Cuiabá, as entregas são feitas pelas delegacias.

Já no caso dos municípios do interior, os cartões são enviados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).