DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
[email protected]
O prazo para os municípios mato-grossenses aderirem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), termina no dia 31 de dezembro deste ano. A orientação, no entanto, é que as prefeituras já preencham o formulário de adesão o quanto antes, para que possam esclarecer eventuais dúvidas.
O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.
Clique e entre no nosso grupo do WhatsApp do Mato Grosso Mais e receba todas as notícias na sua mão.
Siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.
“Os dados são necessários para que os governos e instituições não governamentais construam e monitorem ações efetivas para a agricultura familiar. Vamos coletar dados sobre produção e comercialização, por exemplo, que fazem muita falta”, pontuou.
As informações também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável.
Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.
