Acampamento Renascer

Agricultores familiares do Acampamento Renascer, Gleba Mestre I, município de Jaciara, foram surpreendidos com ação da Patrulha Rural da Polícia Militar. O caso ocorreu na última terça-feira, 10 de outubro.

De acordo com a vítima, os policiais estavam acompanhados de grileiros ligados à Usina Porto Seguro e Pantanal/Grupo Naoum, derrubando e destruindo cercas de um morador que ocupa a área há mais de 10 anos.

Segundo relatos dos trabalhadores rurais, eles estavam colhendo o roçado (terreno que se roçou para ser cultivado), no momento em que receberam a informação da ação policial, que estavam atuando sem qualquer ordem judicial. Ao filmarem a ação, os trabalhadores foram ameaçados a serem presos pelos policiais.

A assessoria da Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso (CPT), publicou uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido.

Grilagem da área impede o assentamento das famílias

A área grilada pela Usina refere-se a um assentamento criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2004, no qual até hoje as famílias não foram assentadas devido a área estar grilada.

Em relatório elaborado em abril de 2023, a Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso destaca desde janeiro de 2014, há sentença da Justiça Federal reconhecendo a propriedade da área pela União, com determinação de reintegração de posse em favor desta.

O relatório ainda expõe que a concretização do assentamento das famílias ainda não ocorreu devido “às decisões do TRF1, na pessoa da Des. Maria do Carmo, em Mandados de Segurança interpostos pelos ocupantes ilegais da área, sendo que um dos MS (nº. 1004673-87.2019.4.01.0000) está concluso há quase 4 (quatro) anos com a magistrada sem nenhuma decisão”.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), que recomenda ao Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF1) o julgamento imediato de diversos Mandados de Segurança que atualmente embargam o assentamento de centenas de famílias no estado de Mato Grosso.

O documento elaborado pela CPT/MT expõe, ainda, diversas violações de direitos humanos cometidas pela Usina contra as famílias, como a utilização de agrotóxicos como arma química, com a pulverização aérea sobre as plantações das famílias, levando à perda das plantações, contaminação do solo e das águas, “privando as famílias de uma alimentação saudável e de sua fonte de renda, além de levar ao adoecimento das pessoas”, afirma o relatório.

Diante a mais esse episódio de truculência policial no estado de Mato Grosso contra trabalhadores e trabalhadoras, as famílias reivindicam providências e respostas pelas violências sofridas, “Têm muitas pessoas feridas aqui no Acampamento. Por favor, órgãos responsáveis, nos ajudem, pois a situação aqui está muito perigosa”, clamou uma das trabalhadoras.

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