O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá iniciou o recadastramento dos servidores públicos efetivos, cedidos, exclusivamente comissionados e contratados temporários da administração direta e indireta lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O recadastramento será realizado de 09 a 31 de outubro de 2023 e tem o objetivo de conferir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, a fim de garantir eficiência, transparência e moralidade à administração pública.

O processo de atualização cadastral contará com um recenseador, que terá a função de ir em cada unidade para coletar as informações dos servidores. O recenseador tem acesso ao sistema de recadastramento e é responsável pelo preenchimento dos dados e conferência da documentação apresentada pelo servidor no ato do recadastramento.

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Os servidores deverão preencher e apresentar o formulário padrão de recadastramento, disponível para impressão no site https://intervencaonasaudecba.mt.gov.br/decretos. Além disso, deverá responder os questionamentos realizados pelo recenseador, e apresentar a documentação solicitada.

Já o servidor que estiver em férias, licença ou cedido para outros órgãos deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde, com os documentos exigidos para a atualização, no período obrigatório do recadastramento, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

A atualização cadastral será considerada concluída após o servidor realizar todas as etapas do recadastramento e o recenseador validar os documentos apresentados.

O fornecimento ou a inserção de dados falsos na atualização cadastral acarretará o cometimento de infração grave, mantida a possibilidade de aplicação das penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas em lei.

O descumprimento da obrigação da atualização cadastral acarretará a suspensão do pagamento da remuneração.