Por 12 votos contra 2, a Comissão de Infraestrutura do Senado decidiu nesta terça-feira, 24, sustar as resoluções normativas 1.024/2022 e 1.041/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Senadores entenderam que os atos sobre os procedimentos de regulação tarifária, extrapolavam a competência da agência e invadiam uma prerrogativa do Congresso Nacional.

O senador Jayme Campos (União-MT), um crítico do trabalho da agência, pediu taxativamente que o Senado “abra a caixa-preta” da ANEEL. Segundo ele, o país tem sido prejudicado pelo que classificou de “política nefasta” da agência, sobretudo quanto à formação de tarifas e preços.

“Ninguém tem acesso à coisíssima alguma” – disse, referindo-se aos valores cobrados pelas concessionárias e que tem afetado principalmente a população de baixa renda. Segundo o senador, “é incompreensível que estados como Mato Grosso se pague a tarifa mais cara do Brasil, quando o estado é o que mais produz energia.

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Segundo Jayme Campos, o mais grave é que Mato Grosso sofre com a carência de distribuição de energia. Ele citou o caso da cidade de Sorriso, no Norte do Estado, considerado um dos municípios com maior produção de grãos do país e com ampla capacidade de abrigar novos projetos da agroindústria. “Nenhuma indústria pode ser instalada na cidade porque não há disponibilidade para atender a demanda”, afirmou.

Atualmente, oito usinas hidrelétricas estão operando entre os rios Juruena e Teles Pires. Jayme Campos não poupou críticas ao modelo de concessão, sobretudo por não se exigir a construção de eclusas para garantir a navegabilidade dos rios.  Ele citou também a importância do Rio Tapajós para escoamento da produção.

“Os bacanas vão lá, enchem o bolso, enchem a tarrafa e não deixam nada”, criticou o senador, citando casos de pessoas que habitam há dois quilômetros da usina, mas que vivem no escuro: “Isso é judiar, ser perverso com a população”. Para o senador mato-grossense é necessário “fazer urgentemente um freio de arrumação” na ANEEL.

Jayme Campos também defendeu ampla investigação sobre os negócios da agência. Ele classificou como suspeita uma concorrência para implantação de uma linha de transmissão cujo valor inicial era de R$ 50 milhões e na concorrência baixou para R$ 25 milhões. “Inflou demais! Qualquer um sabe, é conta de padeiro”, comentou.

Ele também pediu ao presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura (MDB-RO), para que convoque as autoridades do setor elétrico brasileiro e evitar que a população seja penalizada pelas tarifas de energia. “Isso é uma exploração! Qualquer casinha lá no Mato Grosso não paga menos que R$ 300. O cidadão trabalha dia e noite só para pagar energia”, lamentou. “E ainda não tem energia confiável”.

CPI DAS ONGs – Nesta terça-feira, Jayme Campos também participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia, a CPI das ONGs. A reunião ouviu os depoimentos dos caciques Graciano Aedzane Pronhopa e Arnaldo Tsererowe sobre o setor agroindígena.

“O que se ouviu aqui foi o testemunho sobre aquilo que eu sempre venho dizendo. Está claro e evidente aquilo que os índios querem. Eles não querem ser usados como estão sendo usados: como massa de manobra” – enfatizou o senador mato-grossense. Ele voltou a criticar as ONGs que se colocam como defensores dos povos indígenas, “mas que na verdade só tiram proveito de ordem pessoal”.