Prefeitos e presidentes de Câmaras aderiram ao Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (23). Por meio de seis projetos executados pelas comissões permanentes do órgão, a proposta vai otimizar o uso dos recursos públicos e apresentar soluções para o desenvolvimento socioeconômico, reduzindo assim as desigualdades regionais que marcam o estado.

O Programa prioriza soluções adequadas à realidade de cada município. Além disso, leva em consideração a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa tanto o desenvolvimento econômico, quanto o ambiental e o social a partir de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluem, dentre outros, a erradicação da pobreza, agricultura sustentável, saúde e bem-estar e educação de qualidade.

Para isso, é dividido em seis projetos, cada um sob a coordenação de uma comissão temática do TCE-MT. Inicialmente, foram selecionados 18 municípios para adesão, que é voluntária. A escolha levou em consideração critérios técnicos e científicos voltados ao desenvolvimento econômico e da sustentabilidade fiscal, da governança pública e infraestrutura, ambiental e do saneamento básico, da saúde e assistência social, da educação e cultura e da segurança pública.É o que destaca o presidente do TCE-MT e supervisor-geral do Programa, conselheiro José Carlos Novelli ao lembrar que a iniciativa está alinhada a outras ações do órgão. “Implementamos o GPE e agora o Programa de Sustentabilidade, o que demonstra uma visão da transversalidade, pois seria em vão desenvolver um planejamento estratégico de longo prazo junto aos municípios sem que eles tenham os recursos suficientes para efetivá-lo. Esta parceria é fundamental para o avanço fiscal, econômico e social.”

De acordo com o presidente da Comissão Central do Programa, conselheiro Valter Albano, a partir da adesão, cada município terá acesso a uma série de produtos e serviços ofertados pelo TCE-MT no âmbito de cada projeto, incluindo o apoio técnico na elaboração, execução, avaliação e monitoramento do plano e agenda de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento local.

O conselheiro explicou que a proposta foi idealizada a partir do entendimento de que era preciso lançar um olhar sobre os resultados das políticas públicas. “Nós não estamos renunciando à nossa competência ordinária de fiscalizar, mas procurando usar a inteligência para ajudar o município a estabelecer seu programa de desenvolvimento.”

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Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a relevância da proposta, que classificou como um Programa de Estado. “Esse Programa é um divisor de águas na história de Mato Grosso. Quando pensamos que, de 2010 para cá, 51 cidades perderam gente, pensamos sobre o que será daqui para frente. Então, o Tribunal está acendendo a luz e mostrando o que fazer. Hoje, os sete conselheiros que fazem parte dessa instituição são as pessoas preparadas para apontar os caminhos para o desenvolvimento.”

Para o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim, a proposta vai apontar soluções para que a atuação dos gestores faça diferença na vida das pessoas. “Os municípios que estão aqui hoje são privilegiados, porque começam um processo histórico que será exemplo para o Brasil inteiro. É uma relação de contribuição com objetivo claro de desenvolvimento sustentável, de encontrar soluções para os problemas, principalmente, de sustentabilidade econômica.”

A fala foi endossada pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis. “Será um diálogo aberto com os gestores, dentro dessa proposta do nosso presidente, José Carlos Novelli, de fazer com que o Tribunal contribua com a gestão municipal. Temos um acúmulo grande de conhecimento no Tribunal e agora vamos usar isso para ajudar os gestores.”

Prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães.
Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar também ressaltou que o Programa vai ao encontro da atual visão do TCE-MT, que é transformar a administração pública mato-grossense em referência no Brasil. “O projeto vai orientar os municípios para que exerçam melhor sua competência arrecadatória e para que encontrem sua melhor versão de desenvolvimento. A partir daí, os gestores poderão traçar as metas e ações necessárias para atingirem esse desenvolvimento.”

Foi esse contexto que motivou a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, a aderir ao Programa. “Quando surge um programa que oferece a possibilidade de melhorar a administração, ampliando os horizontes dos nossos servidores, entendemos que isso vem para facilitar e ajudar. Tudo que vem para somar ao município é bem-vindo. Nós precisamos de um órgão como o Tribunal, que quer ajudar a gestão a avançar cada dia mais, então ficamos muito gratos por essa atuação.”

Palestras

Ao longo da manhã, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultor das Comissões Permanentes do TCE-MT, Daniel de Souza, apresentou o Programa e seus respectivos projetos e, na sequência, o especialista em inovação e autor do best-seller “Conveniência é o nome do Negócio”, Arthur Igreja, ministrou palestra magna sobre cidades inovadoras.

Também participaram do lançamento o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Viviane Rabelo, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges, e a presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal.

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